Ministros do STF criticam foro para Flavio
Foto: Beto Barata/Agência Senado
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro mesmo depois de ele já ter deixado o cargo de deputado estadual causou espécie entre ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
É que, depois que votou pela restrição do privilégio, a corte enviou centenas de inquéritos de políticos já fora dos cargos à primeira instância —ao contrário do que fez agora o tribunal do Rio.
O caso mais notório é o de Michel Temer. O ex-presidente respondia a quatro inquéritos no STF —e todos foram para a primeira instância depois que ele deixou o cargo.
Um outro exemplo é o de José Serra. Ele foi investigado por supostas fraudes na construção do Rodoanel quando governou São Paulo, de 2007 a 2010. Em 2018, o inquérito sobre o assunto estava no STF —que decidiu enviá-lo à primeira instância.
Serra, embora com mandato de senador, não mantinha mais o foro especial para investigações do tempo em que era governador.
A discussão sobre o foro de Flávio Bolsonaro pode chegar ao STF, caso o Ministério Público do Rio questione a decisão do TJ do Rio.