Aras acessara relatórios do Coaf sobre 38 mil pessoas
Foto: Jorge William / Agência O Globo
Com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o repasse de todos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador-geral da República, Augusto Aras, vai ter acesso a relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) feitos para a Lava-Jato de Curitiba sobre 38 mil pessoas físicas e jurídicas, que apontam transações financeiras suspeitas.
O banco de dados de informações financeiras da operação em Curitiba inclui mais de 750 relatórios do Coaf, sobre transações financeiras de R$ 850 bilhões. A partir dessas suspeitas iniciais, também houve quebras de sigilo bancário que rastreiam transações financeiras totalizando R$ 3,9 trilhões. Os dados foram obtidos pelas investigações desde o início da operação, em 2014, e focam em alvos sem foro privilegiado.
Em meio a um embate com a Lava-Jato, Aras terá acesso a todo esse material após a ordem de Toffoli. O conflito veio a público depois que a subprocuradora Lindora Araújo, auxiliar de Aras, foi a Curitiba tentar obter cópia do material. Com isso, a força-tarefa enviou um ofício à Corregedoria do Ministério Público Federal apontando que Lindora realizou uma manobra ilegal para tentar obter os dados de maneira informal.
Em novembro do ano passado, em meio a um embate sobre compartilhamento de dados do Coaf, Toffoli havia proferido uma decisão em termos semelhantes, que lhe possibilitou obter acesso a relatórios do Coaf sobre aproximadamente 600 mil pessoas físicas e jurídicas. Após a repercussão, o presidente do Supremo disse que não acessou o material.
A nova decisão de Toffoli foi proferida a pedido da PGR, sob alegação de que as forças-tarefas não queriam repassar os bancos de dados sigilosos. Em suas respostas a ofícios enviados pela PGR, as forças-tarefas apontaram que o compartilhamento dos dados sigilosos com Aras poderia ser feito somente com autorização judicial, por isso solicitaram que a PGR especificasse quais dados sigilosos quer ter acesso.
A PGR, então, ajuizou uma reclamação no STF pedindo que o Supremo determinasse o fornecimento dos bancos de dados. Toffoli proferiu a decisão em meio ao plantão do Judiciário, já que o relator do caso seria o ministro Edson Fachin.