Aras critica o “lavajatismo”
Foto: PEDRO LADEIRA / FOLHAPRESS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou as forças-tarefas da Operação Lava Jato durante transmissão ao vivo organizada pelos advogados do grupo Prerrogativas. “A hora é de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”, disse o chefe do Ministério Público.
Em seu raciocínio, Aras relacionou o trabalho da Lava Jato a um combate à corrupção fora dos limites legais. “Espero que o enfrentamento à criminalidade continue a se fazer no mesmo modo que vinha se fazendo, mas no universo dos limites da Constituição e das leis. O lavajatismo há de passar”, completou.
O procurador-geral direcionou críticas especialmente à força-tarefa em Curitiba, berço da operação. Segundo Augusto Aras, a operação paranaense reúne dados pessoais de 38 mil pessoas, em um arquivo mais de oito vezes maior do que o arquivo geral do Ministério Público Federal (MPF).
“A força tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, disse.
O PGR disse que ter descoberto 50 mil documentos “invisíveis” à corregedoria, que apura o trabalho dos integrantes do MPF. Ele prosseguiu dizendo que a força-tarefa de São Paulo adotou “uma metodologia de distribuição personalizada”, em que membros escolhem processos. E que essa situação “não foi diferente” em Curitiba e no Rio de Janeiro.
A CNN entrou em contato com as forças-tarefas da Operação Lava Jato.
Em nota, a Lava Jato em São Paulo afirma que “reitera a absoluta correção de sua atuação”. Os procuradores alegam seguir os procedimentos determinados por uma portaria de 20 de janeiro deste ano, assinada pelo próprio procurador-geral Augusto Aras.
No despacho, Aras atribui uma procuradora regional e sete procuradores da república para atuarem em uma lista de processos derivados da investigação, “bem como em todos os feitos cíveis e criminais que resultem de conexão, continência, compartilhamento de provas, desdobramento, desmembramentos e declínio de competência”.
A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro não se manifestará por enquanto. E a de Curitiba ainda não encaminhou um posicionamento.
Augusto Aras tomou posse como procurador-geral da República em setembro de 2019, após ter seu nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ratificado pelo Senado Federal. Na live, Aras afirmou que a sua atuação na PGR está sendo voltada para “reconduzir a instituição à sua unidade” e impedir o “aparelhamento” da instituição por conta de “segregações” de grupos.
Na conversa com os advogados, o procurador-geral afirma que mudou o perfil do MPF de uma procuradoria “punitivista” e “à espera de sua presa” para um MP sem “espetáculos e espetacularizações”. “O mais importante da nossa gestão foi mudar a lupa”, disse.
A nova lupa, pelo que argumentou Aras, é uma prioridade maior para os ritos processuais. “Os fins não justificam os meios”, diz. “Se a magistratura, o MP e a advocacia primam pela regularidade forma, assim o fazem pela compreensão de que a forma é a garantia das minorias. A forma é o que sustenta a necessidade de uma justa causa para condenação”.
Aras foi primeiro procurador-geral desde 2003 a ser indicado para o cargo por fora da chamada lista tríplice, organizada a cada dois anos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Pela lei, a votação é informal e o presidente não precisa segui-la na hora de escolher um indicado para a PGR, mas o rito era defendido pelos integrantes das forças-tarefas da Lava Jato. Durante a live, Augusto Aras disse que as listas são “fraudáveis”.
“A meta é dizer lista tríplice fraudável nunca mais. Nós temos dois relatórios de perícia dizendo que as famosas listas tríplices eram fraudáveis”, disse o procurador-geral.
Pelo modelo de lista, os procuradores votavam em candidatos e os três mais votados eram sugeridos pela ANPR ao presidente da República. A votação foi feita em 2019, mas Aras não concorreu e, portanto, o presidente Jair Bolsonaro acabou escolhendo um nome de fora da relação.
Procurada pela CNN, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirma que se posicionará sobre o tema ao longo desta quarta-feira (29).