CNMP abre 19o processo contra Dallagnol

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu instaurar ontem um novo procedimento contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. A representação foi aberta após o procurador criticar, nas redes sociais, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) autorizada pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

Esse é a 19º processo aberto pelo CNMP contra Dallagnol. O número de reclamações contra o procurador aumentou após a série de reportagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”, conhecida como “Vaza-Jato”, que revelou supostas conversas entre os procuradores da Lava-Jato e outros personagens da operação, como o ex-juiz Sergio Moro.

A reclamação disciplinar, instaurada ontem pelo corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis, tem como objetivo apurar a prática de possível infração disciplinar por parte de Dallagnol. O CNMP concedeu prazo de dez dias para que o procurador preste informações.

Em uma série de publicações no Twitter, anteontem, no dia que a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação contra Serra, Dallagnol afirmou que o “ambiente parlamentar, assim como qualquer outro ambiente, não pode funcionar como um bunker que permita a ocultação de crimes”. “Não há qualquer regra constitucional ou legal que ampare a ideia de um foro privilegiado de imóvel”, disse.

De acordo com o procurador, “se for feita a busca no gabinete do Senado e se encontrar fortuitamente alguma prova de crime submetido à jurisdição do STF [crime praticado no exercício e em razão da função], a Justiça remeterá tais provas ao STF, o que é suficiente para preservar a jurisdição do Tribunal”.

“Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuística que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, disse.

Dallagnol afirmou ainda que se “a moda pega”, o mesmo argumento de Toffoli “poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares”.

Em nota, a assessoria da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba afirmou que o “procurador está à disposição para prestar esclarecimentos sobre as postagens, assim como tem prestado esclarecimentos constantes à imprensa e às corregedorias quando solicitado”.

Sobre a manifestação nas redes sociais, “o procurador entende que fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias”.

A assessoria destaca que, em uma das postagens, Dallagnol afirmou que “as instituições são essenciais para a democracia e desempenham em medida relevante seus papéis” e que a “a crítica a parte de suas decisões é um instrumento para o aperfeiçoamento das instituições”. “A liberdade de expressão crítica é aliás um pilar da própria democracia”, disse no Twitter.

Valor Econômico