Corregedor pede explicações a Noronha sobre Queiroz
Foto: Rafael Luz/STJ
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, enviará ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, um pedido de esclarecimentos sobre a decisão de conceder prisão domiciliar ao ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, que estava foragida da Justiça. Noronha é alvo de uma reclamação disciplinar apresentada ao corregedor pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que aponta parcialidade na decisão do presidente do STJ.
No documento, Alessandro Vieira pede que Noronha responda a processo administrativo disciplinar (PAD) e a uma sindicância. O senador aponta uma “notável incoerência” do presidente do STJ, pelo fato de, nos últimos meses, ele ter negado esse mesmo benefício a outros presos. Entre eles, estavam idosos e grávidas, que também alegaram problemas de saúde e a pandemia do novo coronavírus em seus pedidos de habeas corpus.
Assim como o recurso de Queiroz, esses outros pedidos de prisão domiciliar se basearam na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em março. O documento orienta a reavaliação, durante a pandemia, das prisões provisórias que resultem de crimes menos graves, priorizando-se: pessoas do grupo de risco, presos em penitenciárias com superlotação e casos de prisões preventivas que tenham excedido 90 dias. No despacho que beneficiou Queiroz, o presidente do STJ argumentou que o ex-assessor sofre de câncer. Também afirmou que Márcia Aguiar deveria cumprir a prisão em casa para cuidar do marido.
Após a decisão que beneficiou Queiroz, aumentaram os rumores de que Noronha esteja articulando para ser indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Jair Bolsonaro. Foi dele também a decisão que isentou o chefe do governo de apresentar os resultados de testes da covid-19.
Queiroz e a mulher são investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de participação em um esquema de rachadinha no gabinete que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ocupava quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com a decisão de Noronha, Queiroz deixou o complexo penitenciário de Bangu, no Rio, onde estava preso, na última sexta-feira.
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, após receber os esclarecimentos do presidente do STJ, vai elaborar um voto que será apresentado para análise do plenário do CNJ. O voto do corregedor será pela abertura ou não de procedimento disciplinar contra Noronha. Caberá ao plenário referendar ou não o voto do corregedor.
Após a decisão que beneficiou Queiroz, vieram à tona vários casos de presos que não tiveram o mesmo tratamento do amigo da família Bolsonaro. Em junho, por exemplo, o relator do caso do ex-assessor no STJ, ministro Felix Fischer, rejeitou a transferência para a prisão domiciliar de uma mulher de 66 anos, hipertensa, diabética, com HIV e condenada por tráfico de drogas.
Fischer reforçou o argumento do juízo de primeira instância de que a mulher estava recebendo os cuidados adequados na prisão. O ministro também citou a impossibilidade de saber se ela seguiria os protocolos de higiene em sua residência.
Presos tiveram dificuldades para conseguir a prisão domiciliar também no Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de junho, por exemplo, a ministra Rosa Weber decidiu manter na cadeia um homem que furtou dois frascos de xampu, no valor de R$ 10 cada um. Apesar de ser um delito de baixa gravidade, a ministra, na decisão, não enquadrou o caso nas diretrizes da recomendação 62/2020 do CNJ.