Governo descumpre ordem do STF sobre proteção a indígenas
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O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), registrou nesta terça-feira o descumprimento do governo federal em apresentar um plano de criação de barreiras sanitárias em terras indígenas onde há a presença de povos isolados, como parte de uma série de medidas determinadas por Barroso para conter o contágio e as mortes por Covid-19 nas aldeias.
Em despacho do último dia 8 de julho, Barroso tinha dado 10 dias para o governo apresentar ao menos um plano para a criação dessas barreiras. Ontem, o STF emitiu uma “certidão de ausência de manifestação”, o que deve ser levado na reunião entre integrantes do governo e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) nesta quarta-feira.
Além da instalação de barreiras sanitárias, Barroso determinou ainda a criação de uma Sala de Situação para proteger os indígenas isolados com a participação de membros do governo, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU) e representantes da Apib.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que pretende apresentar um plano até o dia 29 de julho.
O primeiro encontro para discutir a situação dos povos isolados durante a pandemia de coronavírus, na sexta-feira, foi marcado por ofensas aos indígenas, segundo participantes. A Apib enviou ao STF uma reclamação na qual afirma que representantes da entidade foram humilhados pelo governo federal.
A reunião foi a primeira depois que o ministro Barroso criou a sala de situação para debater o assunto e buscar formas de proteger a saúde dos indígenas diante da Covid-19. A Apib diz que sofreu discursos ameaçadores e foi ofendida, inclusive, com xingamentos.
A Apib reclama dos comportamentos do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, que trouxe questões que nada tinham a ver com a sala de situação, e do secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), Robson Santos da Silva, que teria chamado os povos indígenas de “cínicos, levianos e covardes”.
As determinações de Barroso atenderam a um pedido de liminar da Apib e de vários partidos como PSB, PSOL, PCdoB, PT, Rede e PDT para uma ação mais eficiente do governo no combate à disseminação do novo coronavírus entre os índios.
Entre as medidas estão ainda a apresentação, em 30 dias, de um plano conjunto entre as comunidades e o Conselho Nacional de Direitos Humanos com o objetivo de conter a entrada de invasores em terras indígenas.
Barroso ainda decidiu que indígenas moradores de contexto urbano sejam atendidos no Subsistema de Saúde Indígena, administrado pela Sesai., que havia limitado o atendimento somente aos indígenas que moram em áreas demarcadas.
De acordo com os dados atualizados da Apib, 544 índios morreram em decorrência de contaminação pelo novo coronavírus. No total, 17.071 casos da doença foram registrados do final de março até agora entre 143 povos afetados.
Procurada, a Sesai não quis comentar a decisão nem se vai cumprir a determinação do ministro do STF. Sobre a instalação de barreiras sanitárias, a Sesai afrma que é função da Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentar o plano.
Já a Funai, que também faz parte do grupo que compõe a Sala de Situação, nao quis comentar o descumprimento da ordem e disse apenas que as questões judiciais devem ser tratadas com a AGU.