Legislativo e Judiciário podem entrar em conflito
Foto: Karime Xavier
Um levantamento feito pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) chama a atenção para chance de Legislativo e Judiciário entrarem em conflito devido à falta de ação do Congresso, segundo ele.
O parlamentar entregou o estudo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do STF, Dias Toffoli.
Ele aponta uma série de dispositivos da Constituição que não foram regulamentados, dando possibilidade ao Supremo de atuar em temas de competência do parlamento.
Situações de demissão por justa causa e regras para criação e dissolução de municípios são alguns exemplos ainda não regulamentados.
“A omissão na regulamentação de direitos constitucionais abre margem para que o Supremo legisle, o que é ruim para a tripartição do Poder e para a própria matéria discutida, afinal o Congresso promove debates muito mais amplos, representativos e técnicos”, diz.