Novo presidente do STF quer evitar “pautas polêmicas”
Foto: Pedro Ladeira
O ministro Luiz Fux deve priorizar processos que tratam dos efeitos econômicos do novo coronavírus no início de sua gestão à frente do STF (Supremo Tribunal Federal), que começa em setembro. A ideia é promover segurança jurídica para facilitar a retomada da economia.
O futuro presidente da corte sinalizou que deve evitar pautas polêmicas, como a descriminalização das drogas e a legalização do aborto. E também não quer levar à votação julgamentos que tenham potencial para limitar ou impor novas regras a investigações contra a corrupção.
A chegada do magistrado ao comando da corte é considerada por procuradores das forças-tarefas a principal esperança para manter a Lava Jato de pé diante da disputa com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Fux é um dos principais defensores da operação no STF, e investigadores acreditam que a ascensão dele ao comando da corte pode retirar a Lava Jato do isolamento institucional. O sentimento é reforçado porque ele entrará no lugar do ministro Dias Toffoli, que sempre criticou a condução da operação.
Outra aposta de ministros de tribunais superiores sobre a futura gestão diz respeito à manutenção de privilégios da magistratura.
Responsável por estender o auxílio-moradia a todos os juízes do país por quatro anos, o ministro deve evitar a discussão sobre supersalários e teto constitucional.
Colegas de STF observam que as recentes entrevistas e palestras de Fux já deram a tônica da sua gestão na corte.
O ministro tem pautado o debate em questões de impacto orçamentário e em discussões de marcos regulatórios, mas não tem abordado o que juristas chamam de sistema de direitos fundamentais, como liberdade de expressão e garantias individuais.
A avaliação feita por Fux a interlocutores é que temas delicados como drogas e aborto levariam o Supremo para o centro do debate público em meio a uma crise sanitária e econômica. Além de tensionar ainda mais a relação entre os Poderes, já que são pautas caras ao bolsonarismo.
O Palácio do Planalto também não quer começar a relaçao com o pé esquerdo. No STF, correm investigações envolvendo aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e os ministros também devem analisar pedidos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Outro movimento que deverá ser administrado por Fux é a ofensiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para viabilizar a reeleição no comando da Casa por decisão judicial e sem disputa política.
Alcolumbre vê na judicialização um caminho mais fácil do que mudar a regra do jogo via Congresso, onde precisaria de três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.
A confirmação do nome de Fux para comandar o STF foi antecipada em quase dois meses. Tradicionamente, a eleição ocorre em agosto, mas foi feita no final de junho para acelerar o trâmite burocrático na montagem da equipe em meio à pandemia.
A escolha de Fux para o comando da corte seguiu a tradição de eleger o integrante mais antigo do tribunal que ainda não tenha assumido o cargo. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente.
A sua gestão se iniciará em um ano conturbado, marcado pela crise do coronavírus e pelos enfrentamentos entre o Supremo e Bolsonaro.
O magistrado mantém boa interlocução com o mundo político e se aproximou do governo logo que Bolsonaro foi eleito, por intermédio de Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo, morto em março último.
A relação não durou muito e, nos embates entre o presidente da República e a corte, Fux tem priorizado a união interna e o apoio a colegas. Ao ser eleito para o comando do STF, ressaltou que não hesitará em defender o próprio Supremo e a democracia.
“Eu prometo aos meus colegas que vou lutar incansavelmente para manter o STF no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, me empenhar pela luta da democracia e respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei”, disse.
Magistrado de carreira, Fux passou por todas as instâncias do Judiciário e também foi promotor de Justiça antes de chegar ao Supremo. É professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e tem doutorado na instituição.
Pelo histórico, é considerado um juiz completo e com amplo domínio do direito. No entanto, é criticado por uma ala do STF por ser suscetível à opinião pública.
Nos dois anos à frente do Supremo, deve herdar uma extensa judicialização da pandemia e terá que decidir se leva a plenário julgamentos importantes, como o da divisão dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros e temas tributários bilionários.
O ministro deve manter Eduardo Toledo na diretoria-geral da corte. O servidor está no cargo desde a gestão da ministra Carmém Lúcia, antecessora de Toffoli.
No gabinete, o mais cotado para assumir a secretaria-geral do STF a partir de setembro é o juiz federal Pedro Felipe Santos, que ingressou na magistratura em 2013, com 25 anos.
O atual secretário de Tecnologia da Informação do Supremo, Edmundo Veras, é quem deve ficar na diretoria-geral da corte no lugar de Eduardo Toledo, que está no cargo há quatro anos.
Já a atual chefe de gabinete do ministro, Patrícia Neves, é a mais cotada para assumir posto equivalente na presidência do Supremo.
Em 2018, Fux presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 6 de fevereiro e 14 de agosto, quando foi substituído pela ministra Rosa Weber no comando da corte eleitoral.
Fux já previa que as fake news seriam um dos principais desafios para o tribunal na eleição nacional daquele ano.
Por isso, formou o Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições com diversos especialistas no tema, além de ter realizado seminários para discutir o assunto.
À época, Fux cogitou até dar poder de polícia para os juízes poderem atuar contra notícias falsas de ofício, ou seja, sem a necessidade de serem provocados por candidatos ou pelo Ministério Público.
Na prática, porém, nenhuma medida foi tomada e as fake news predominaram, inclusive, na disputa presidencial, conforme revelou a Folha em reportagem sobre um esquema de propagação de informações falsas financiado por empresários bolsonaristas.