Projeto duplica pena por corrupção na pandemia

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Foto: Reprodução/ Internet

A Câmara dos Deputados pautou para votação esta semana 12 projetos de lei com relevância econômica, dos quais 11 têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo as projeções do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política. Todas essas propostas com aprovação provável estão relacionadas à pandemia de covid-19.

Um dos itens da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1485/2020, que duplica as penas de crimes contra a administração pública praticados durante a pandemia, como corrupção ativa e impedimento, perturbação ou fraude de concorrência. O texto será votado pelo plenário da Câmara em regime de urgência e, se aprovado, segue para o Senado.

Outro PL com grande repercussão (1581/2020) institui o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento direto do coronavírus ou pagamento de dívidas contraídas na pandemia. Também integram a pauta projetos que auxiliam grupos da sociedade durante a pandemia. Um deles (PL 795/2020) suspende os pagamentos do Programa Minha Casa Minha Vida durante a emergência de saúde pública e até 90 dias após seu término.

Também com viés de proteção social, o PL 2801/2020 reconhece a “natureza alimentar” do auxílio emergencial e veda penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia.

Já o PL 1826/2020 autoriza o governo Federal a criar o Programa de Apoio aos Profissionais de Saúde Trabalhadores do Combate ao Coronavírus (Paps-covid), destinado aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvidos no combate à pandemia. O projeto já foi aprovado pelo Senado com emendas e aguarda novo aval dos deputados para seguir à sanção presidencial.

Na linha de auxílios, o PL 2824/2020 estabelece ações emergenciais destinadas ao setor esportivo enquanto as medidas de isolamento ou quarentena perdurarem. Um último PL, o 735/2020, também cria um abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia e não podem comercializar sua produção por medidas determinadas por prefeituras.

A probabilidade de aprovação dos projetos é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.

Valor Econômico