PT quer revogar Lei de Segurança Nacional
Foto: Adriano Machado – 23.jun.2020/Reuters
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) está apresentando um projeto revogando a Lei de Segurança Nacional e criando outra: a Lei de defesa do Estado Democrático de Direito.
O projeto, segundo ele, é uma reação às seguidas tentativas do governo de Jair Bolsonaro de enquadrar jornalistas e até o ministro Gilmar Mendes, do STF, na Lei de Segurança Nacional.
A proposta, redigida com o apoio de juristas, prevê prisão de até oito anos para quem “alterar ou tentar alterar” a estrutura do Estado Democrático de Direito por meio da violência.
A pena aumenta se o criminoso for agente público e culmina na perda do cargo e da patente se ele for militar. E fazer “apologia de fato criminoso ou de autor de crime” na ditadura seria punido com prisão de até três anos.
Teixeira elencou exemplos de Portugal, Alemanha, França, Suíça, Bélgica, Áustria, Itália, Espanha e Uruguai, onde leis punem tentativas de subversão da democracia ou a glorificação, por exemplo, do regime nazista.