Quarentena de 8 anos para ex-juízes não atinge Moro

Foto: MARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL

Advogados e ministros do STF ouvidos pelo Painel dizem avaliar, inicialmente, que a iniciativa de criar uma quarentena para juízes que queiram se candidatar não poderia afetar Sergio Moro. Isso porque, pela Constituição, uma nova lei não pode prejudicar um direito já adquirido, ou seja, o direito que o ex-ministro da Justiça tem hoje de concorrer em eleições.

Redação com Folha