Sem foro, Carluxo enfrenta quebra de sigilo da “rachadinha”
Foto : Caio Cesar / CMRJ
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), alvo de uma investigação agora sem foro especial, já teve quatro ex-assessores com os sigilos bancário e fiscal quebrados na investigação sobre a suposta “rachadinha” no gabinete de seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Todos trabalharam tanto no gabinete de Carlos, na Câmara Municipal, como no de Flávio, na Assembleia Legislativa, no período da quebra autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O intervalo de 2007 a 2018 foi definido de acordo com o tempo em que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador da “rachadinha”, esteve lotado no gabinete do senador.
Tratam-se da fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro, Claudionor Gerbatim de Lima, Marcio da Silva Gerbatim (sobrinho e ex-marido da mulher de Queiroz, Marcia Aguiar, atualmente foragida) e Nelson Alves Rabello.
Com os dados financeiros dos quatro em mãos, os investigadores do caso Flávio já tem informações sobre a existência ou não de movimentação financeira suspeita no período em que os quatro estiveram sob a responsabilidade do gabinete de Carlos.
Em relação a Andrea Valle, por exemplo, sabe-se que ela sacou 98% de seu salário na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ela foi alvo de um mandado de busca e apreensão em dezembro do ano passado.
Ela trabalhou no gabinete de Carlos na Câmara Municipal de novembro de 2006 a setembro de 2008 e, em seguida, no de Flávio até agosto de 2018.
Eventuais suspeitas sobre a movimentação financeira no período em que estiveram lotados na Câmara podem ampliar o escopo da investigação sobre Carlos, atualmente focada na existência de funcionários fantasmas.
Aberta em julho, a apuração era conduzida pelo Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal) ligado ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Na ocasião, considerava-se que vereadores tinham direito a foro especial, em razão da Constituição estadual.
Decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no fim de junho, contudo, suspendeu a extensão do foro reservado a deputados estaduais aos vereadores. A Corte considerou que decisões anteriores do Supremo apontavam para a inconstitucionalidade da norma.
Diferentemente do caso do senador, a apuração contra Carlos não foi aberta a partir de dados do Coaf apontando movimentação atípica de funcionários. Ela foi instaurada após reportagens da Folha e da revista Época indicarem servidores que declaravam nunca ter trabalhado para Carlos, embora estivessem na folha salarial da Câmara.
Na apuração sobre Flávio, os investigadores afirmam que os funcionários fantasmas da Assembleia repassavam boa parte de seus salários para Queiroz, sendo mais uma forma de alimentar a “rachadinha” —prática que consiste na exigência de devolução do salário de um servidor ao parlamentar.
O uso dos dados bancários obtidos na investigação sobre Flávio no procedimento de Carlos dependerá do compartilhamento de provas a ser autorizado pela Justiça. O pedido deverá partir do promotor a ser designado para a investigação. Ele pode, inclusive, solicitar auxílio do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) que atua no caso do senador.
O caso de Flávio atualmente está sob responsabilidade do Órgão Especial, com relatoria do desembargador Milton Fernandes. Caso o STF revogue a decisão do Tribunal de Justiça de conceder foro especial ao senador, seguindo sua jurisprudência, o processo retorna a Itabaiana, na primeira instância.
Neste caso, Itabaiana poderá também se tornar prevento para o caso de Carlos se for identificado conexões entre os supostos crimes cometidos nos gabinetes da Assembleia e da Câmara da família Bolsonaro.
O Gaecc já havia mencionado outra ex-assessora de Carlos em sua petição de dezembro, quando solicitou busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, Queiroz e seu ex-assessores. Trata-se a da ex-mulher do presidente, Ana Cristina Valle, lotada na Câmara de 2001 a 2008.
Nove parentes seus tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados no caso de Flávio. As informações financeiras mostraram que eles sacaram, em média, 84% dos seus salários.
Os promotores afirmam que este dado corrobora informação publicada pela revista Época segundo a qual alguns parentes de Ana Cristina Valle devolviam até 90% de seus salários a Flávio.
Carlos empregou outros oito parentes de Ana Cristina. A ex-mulher de Bolsonaro tem um depoimento marcado esta semana no MP-RJ na apuração sobre Carlos. Ele ainda não foi desmarcado, embora o novo promotor do caso não tenha sido designado.
O chefe de gabinete de Carlos, Jorge Fernandes, não retornou às ligações e mensagens enviadas pela Folha.
Ana Cristina Valle, atualmente assessora na Câmara Municipal de Resende, não respondeu à mensagem enviada pela Folha. À época do cumprimento de mandado de busca e apreensão contra seus familiares, em dezembro, afirmou que não era investigada no caso e não tinha o que temer.