Toffoli blinda Serra contra operação da PF
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o mandado de busca e apreensão que seria cumprido na manhã desta terça, 21, no gabinete do senador José Serra (PSDB), no âmbito de investigação sobre suposto caixa 2 de R$ 5 milhões na campanha de 2014 do parlamentar. A decisão atende a pedido da mesa diretora do Senado, presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP), que argumentou que ordem expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no âmbito da operação Paralelo 23 ‘retira a eficácia das prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo e constitui flagrante violação à hierarquia do Poder Judiciário’.
Mais cedo, Alcolumbre impediu a entrada da Polícia Federal no gabinete do tucano e mobilizou os advogados da Casa para acionar o STF no caso. Na avaliação do presidente do Senado, uma busca e apreensão na Casa legislativa só poderia ocorrer com decisão do STF. A PF estava aguardando no prédio do Senado até que o Supremo decidisse sobre o assunto, para poder ou não dar prosseguimento ao cumprimento da ordem.
Na representação ao STF, Alcolumbre argumentou que no gabinete do senador ‘estão guardados o conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica’.
Ao analisar o pedido do chefe do Legislativo, Toffoli considerou que a ‘extrema amplitude’ da ordem de busca e apreensão – abrangendo computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou
digital de armazenamento de dados – ‘impossibilita a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador’.
“A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro
exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”, ponderou o ministro ao suspender a ordem de busca.
Toffoli ressalvou, no entanto, que a decisão liminar se dava ‘sem prejuízo de reanálise’ pelo relato do caso, ministro Gilmar Mendes. O presidente da Corte foi o responsável por examinar o pedido urgente uma vez que o mesmo foi apresentando durante o recesso forense.
A Operação Paralelo 23 – a terceira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo – foi desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo. A ofensiva foi aberta por ordem da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que também determinou o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
Os agentes foram às ruas para cumprir quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Entre os endereços alvo estavam o gabinete de Serra e o apartamento funcional do senador em Brasília. Segundo a decisão de Toffoli, a ordem da Jusitça Eleitoral paulista foi encaminhada por carta precatória ao juízo da 14ª Zona Eleitoral de Brasília, que determinou o cumprimento da medida no gabinete do senador.
Um dos principais alvos da ofensiva da PF é o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp preso temporariamente no âmbito da operação. Segundo a Ministério Público Eleitoral, supostas doações de R$ 5 milhões não contabilizadas à Serra em 2014 teriam sido feitas a mando de ‘Junior’.
“Após a formalização de acordos de colaboração premiada, foram desenvolvidas medidas investigativas diversas, como a quebra do sigilo bancário, intercâmbio de informações com o COAF e os testemunhos de pessoas relacionadas aos fatos, tendo sido constatada a existência de fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos, cujo montante correspondeu à quantia de R$ 5 milhões”, indicou o MP-SP em nota.
A Polícia Federal apontou ainda que a investigação identificou outros pagamentos, ‘em quantias também elevadas e efetuados por grandes empresas, uma delas do setor de nutrição e outra do ramo da construção civil, todos destinados a uma das empresas supostamente utilizadas pelo então candidato para a ocultação do recebimento das doações’.
COM A PALAVRA, JOSÉ SERRA
O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.
José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.
COM A PALAVRA, A QUALICORP
“A nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes”.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CELSO VILARDI, QUE DEFENDE O FUNDADOR DA QUALICORP
O advogado Celso Vilardi, que defende o empresário José Seripieri, irá se manifestar assim que tiver acesso aos autos.
COM A PALAVRA, FLÁVIA RAHAL, ADVOGADA DE SERRA
A reportagem fez contato com a criminalista Flávia Rahal, que defende o senador José Serra. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O PSDB
O PSDB de São Paulo reitera sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta. Mantemos nossa confiança no poder judiciário e no esclarecimento dos fatos.