Vice da PGR diz que Lava Jato tem “anomalias”
Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE
O atrito entre a Lava-Jato em Curitiba (PR) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) ganhou novos capítulos. O Correio teve acesso a um ofício assinado na última terça-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no qual ele faz duras críticas às forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). No documento, ele diz que o modelo é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”.
O ofício é uma resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa da Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão, mas Humberto Jacques pontuou uma série de observações em relação aos grupos criados para investigações. Um trecho cita a Lava-Jato, dizendo que os muitos processos enviados ao MPF do DF foram absorvidos pelos procuradores da unidade sem a organização de uma força-tarefa.
A temperatura entre as partes tem subido desde a semana passada, quando a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, fez uma diligência à Lava-Jato de Curitiba. A coordenadora do Grupo de Trabalho da força-tarefa na PGR queria acesso a dados da operação. Os procuradores não só negaram como fizeram uma representação na Corregedoria do MPF. Argumentaram que ela não prestou informações “sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Uma sindicância foi aberta pela Corregedoria para apurar o caso.
Ontem, a PGR divulgou uma nota dizendo que o compartilhamento de dados das forças-tarefas da Lava-Jato está amparado por decisões judiciais. O órgão disse, ainda, que quando Sergio Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a partilha das informações da Lava-Jato para utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pela procuradoria, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Lava-Jato em Curitiba, por sua vez, respondeu, também por nota, que a decisão de Moro ressaltava que seria necessário o preenchimento de “requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação e deveria ocorrer “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”. “Assim sendo, essas decisões não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações”, afirmou o grupo.
Os procuradores pontuaram que quando Aras pediu, no início de maio, por meio de ofício, amplo acesso às bases de dados, foi “prontamente respondido”. “O seu pleno atendimento, dentro dos limites legais, na forma descrita, já era objeto de tratativas com a Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR”, ressaltaram.
Também na semana passada, após a visita de Lindora e a reclamação enviada à Corregedoria, três procuradores da Lava-Jato em Brasília pediram demissão. Na ocasião, a PGR divulgou nota dizendo “estranhar” a reação dos procuradores de Curitiba em relação à subprocuradora e ressaltando que há intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas. “Não se buscou compartilhamento informal de dados”, pontuou. Em outra nota, pouco depois, elevou o tom: afirmou que a Lava-Jato “não é um órgão autônomo e distinto do MPF, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”. A PGR falou, ainda, em “aparelhamento”.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, dizia o comunicado.
Em meio a tudo isso, Aras chancelou uma proposta que tem como objetivo criar uma unidade que teria acesso aos bancos de dados com informações colhidas em investigações do MPF em todo o país. O projeto já estava sendo pensado, mas ganhou força justamente com as recentes dificuldades encontradas pela PGR em acessar dados levantados pela Lava-Jato no Paraná e em outras unidades da Federação.
Responsável pelo ressarcimento de mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos, a Greenfield já teve cinco procuradores com dedicação exclusiva. Agora, terá apenas o titular do caso, Anselmo Lopes, e apoio de outros procuradores com acúmulo de funções. Além da Greenfield, três integrantes da Lava-Jato de São Paulo e um de Curitiba não poderão mais trabalhar só na operação. Os seis procuradores terão de acumular os casos de corrupção com processos das suas unidades de origem. A decisão da PGR de não renovar os “empréstimos” também tem aumentado o conflito.
Para o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, Fábio George da Nóbrega, embora o compartilhamento de dados das forças-tarefas seja importante, tem gerado “intranquilidade”. “Há necessidade de se juntar justificação. Para que não haja, por parte de quem passa essas informações, qualquer tipo de responsabilidade criminal ou disciplinar”, disse.