Aras decide futuro da Lava Jato em setembro
Foto: Reprodução/ Correio Braziliense
O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá de decidir o futuro da Lava-Jato de Curitiba no próximo mês e, apesar das diversas críticas feitas por ele à força-tarefa, a expectativa é que haja renovação do trabalho da equipe, enquanto o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) discute a adoção de um novo modelo –– como a proposta de criação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), que está no órgão.
A sobrevida se deve às últimas decisões no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luiz Fux e Celso de Mello deram decisões favoráveis ao coordenador da operação em Curititiba, Deltan Dallagnol, na última segunda-feira. Enquanto o primeiro magistrado determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não considerasse, nos próximos julgamentos, uma advertência aplicada contra Dallagnol, em novembro, o decano da Corte suspendeu duas ações que seriam analisadas ontem no Conselho, e poderiam resultar no afastamento do procurador da Lava-Jato.
Para que a operação não seja totalmente esvaziada, mas não retome a plenitude da força –– nos bastidores, a avaliação é de que se Aras encontraria resistência à não-renovação dos trabalhos da equipe ––, uma solução intermediária significaria menos desgastes. Uma proposta foi, inclusive, apresentada pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF no fim do mês passado. Assinada por seis integrantes do MPF, o ofício pede que Aras mantenha a estrutura das forças-tarefas de combate à corrupção, com prorrogação de, no mínimo, seis meses. Conforme grupo, o tempo é “razoável para o planejamento de conclusão das investigações em andamento, bem como para o amadurecimento das discussões sobre a Unac no Conselho Superior”.
Ao Correio, o subprocurador-geral da República Nicolao Dino, membro do Conselho, disse que é necessário que o colegiado examine a nova modelagem dos mecanismos de força-tarefa e que o momento é propício. “É importante que se assegure a continuidade dos trabalhos, de grande importância que estão sendo desenvolvidos por diversas forças-tarefas”, explicou.
Após decisão de Celso de Mello, o CNMP retirou de pauta os dois processos contra Dallagnol. Um deles foi protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e está sob relatoria de Otávio Luiz Rodrigues Júnior. No início da sessão, ao pedir que a matéria fosse suprimida, ele solicitou que fosse registrado o risco de prescrição das penalidades. “Se ocorrer, não se dará por responsabilidade do Conselho”, frisou, em claro recado ao ministro do STF.
O presidente da sessão, o vice-procurador geral da República, Humberto Jacques, disse que a afirmação seria repassada ao Supremo. Também por determinação de Celso de Mello, foi retirado de pauta um pedido, feito pela senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), de remoção por interesse público do procurador da força-tarefa de Curitiba. O CNMP pode recorrer da decisão do ministro, e isso cabe a Aras, presidente do Conselho.
Ainda estava em pauta de ontem um pedido de providências, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Dallagnol, mas o CNMP adiou mais uma vez a análise. O caso envolve uma apresentação de PowerPoint feita pelo coordenador da força-tarefa, em 2016, no qual uma imagem de Lula é colocada no centro de uma suposta organização criminosa. O pedido envolve também os procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, e pede que eles não utilizem a estrutura e recursos do MPF para manifestar posicionamentos políticos ou jurídicos que não esteja sob atribuição deles.