Base de Bolsonaro cria gastos para testá-lo
Foto: Leonardo Sá / Agência O Globo
Após uma semana marcada pela “debandada” de integrantes da equipe econômica, e de declarações por parte do governo e de parlamentares em defesa da austeridade fiscal, uma série de projetos a serem votados pelo Congresso nas próximas semanas vai medir, na prática, se a base aliada do governo Bolsonaro, desde a última quarta-feira formalmente liderada pelo centrão, vai manter o compromisso com a agenda defendida pelo ministro da Economia. Estarão em votação propostas que criam gastos extras não só relacionados à pandemia, mas também permanentes, como a autorização do aumento de salário do funcionalismo e a extensão do auxílio emergencial a outras categorias, entre outros temas.
As votações ocorrerão diante de um discurso público do centrão de que vai trabalhar para “manter o rigor fiscal”, como disse ao GLOBO o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Os debates, porém, terão como pano de fundo divergências até dentro do próprio governo sobre manter o teto de gastos ou liberar recursos para obras. Na quarta-feira, Bolsonaro recebeu os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), e os três fizeram juntos um pronunciamento em defesa do teto.
Com custo menor em comparação com outras propostas, porém carregado de valor simbólico, o projeto que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, em Minas Gerais, deve ser o primeiro do tipo a ser votado na Câmara, já na próxima semana. A proposta estava na pauta de anteontem, mas a análise foi adiada. Desde o ano passado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pressiona deputados a acelerar a tramitação.
O custo estimado é de R$ 30 milhões, ainda que defensores da ideia digam que não haveria despesa extra porque haveria remanejamento de desembargadores e o novo tribunal atuaria em espaço já ocupado pelo Judiciário em Minas.
— Não tem como não ter aumento. Vão decidir que vão levar todo mundo para Minas. Não vai ter custo? Claro que sim. Há as estruturas que são correlatas ao TRF. Promotor, procurador, isso também vai ter que ser expandido para o tribunal funcionar — diz o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime.
Um tema com forte impacto fiscal que deve ser analisado em breve é o congelamento de salários de servidores públicos até 2021. Bolsonaro vetou, no projeto de socorro a estados e municípios, texto aprovado no Congresso que permitia a concessão de reajustes a funcionários das áreas de saúde, segurança, educação, servidores de carreiras periciais, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Nesta semana, ao deliberar sobre 17 vetos do presidente, o Congresso seguiu a orientação do governo e manteve decisão de Bolsonaro que barrou a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mecanismo voltado para aposentados pobres. Na lista de vetos ainda não apreciados, no entanto, há outra supressão legislativa de Bolsonaro em relação ao BPC, com impacto estimado em R$ 20 bilhões. Este veto ocorreu em projeto que alterou regras para o auxílio emergencial.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que está pedindo compreensão aos parlamentares em relação aos projetos onerosos.
— Mesmo no tempo da pandemia, com estado de emergência, muitas categorias foram atendidas, até por iniciativas do próprio governo. Então, a gente está tentando sensibilizar.
Nesta semana, senadores aprovaram ainda um projeto que concede auxílio emergencial de R$ 600 para atletas e trabalhadores envolvidos com esportes. A proposta, cujo impacto deve ser de R$ 1,6 bilhões, ainda precisa ser votada pelos deputados.
Existem também projetos que buscam promover compensações de prejuízos decorrentes da pandemia. Um texto em discussão prevê ajuda de R$ 4 bilhões para empresas de transporte público de capitais e grandes cidades. No caso do turismo, o debate ocorre em torno de uma lei de incentivo que, segundo a assessoria do Novo, pode ter impacto de R$ 2,5 bilhões a R$ 15 bilhões, a depender de disponibilidade orçamentária.
Outro veto de Bolsonaro a ser votado é o que barrou a lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados e municípios comprarem equipamentos de combate à Covid-19. A verba teria origem em um fundo do Banco Central.