Bolsonaro quer direito de resposta no Jornal Nacional
Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação
O governo entrou na Justiça – no TRF da 2ª região – com um pedido de direito de resposta à TV Globo pela edição especial do Jornal Nacional exibido quando o país registrou 100 mil mortes pela Covid-19, em 8 de agosto.
Além de todo material jornalístico, o telejornal abriu a edição com a leitura de um editorial com críticas à condução das autoridades nessa pandemia.
Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) diz que a “matéria” ‘Coronavírus: Constituição diz que é dever do Estado evitar doenças — esse dever foi cumprido?’ continha conteúdo com “indevidas ilações sobre uma suposta omissão deliberada por parte do Governo Federal, no contexto de combate à pandemia do gerada pelo Covid-19”.
No pedido, o governo afirma que em 20 de agosto encaminhou uma notificação extrajudicial para a emissora, com um texto a ser lido no Jornal Nacional, “a título de direito de resposta por parte da União”.
No dia 25, diz a União, a emissora se recusou a conceder o espaço “sob a alegação de que se trata de um editorial, cuja natureza reflete o posicionamento do veículo de imprensa e de que não teria havido acusação ao Presidente da República ou sua responsabilização pelas mais de cem mil mortes no Brasil”
Por isso, diz, “não restou outro caminho que não a judicialização da questão, tendo em vista a necessidade de concessão de direito de resposta para o esclarecimento de fatos omitidos na referida reportagem”
Para o governo, o material veiculado imputou responsabilidade direta ao governo federal pelas 100 mil mortes.
A emissora, segunda a ação, respondeu “que não houve imputação de fato inverídico nem de acusações ao Presidente da República. Argumentou ainda que se tratava de editorial e não de matéria jornalística, o que permitiria a expressão da posição do veículo jornalístico sobre eventos públicos”.
No pedido, a União cita a lei 13.188, de 2015, que trata de direito de resposta num prazo de sete dias.
Os advogados da União afirmam que o Jornal Nacional daquele dia “contestou, fortemente e de maneira negativa, as ações do Governo Federal e mais especificamente do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro no combate à pandemia. Valendo-se de frases fora de contexto, a emissora lançou,
sobre o Sr. Presidente da República, colocações desproporcionais e inverídicas, inclusive a ele imputando a responsabilidade direta pelas 100 mil mortes que tristemente nos atingiram naquele sábado”.
O governo pede a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a divulgação da resposta, com a leitura do texto durante a edição do Jornal Nacional logo após a intimação da emissora.