CNMP adia julgamento do power point contra Lula
Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, mais uma vez, o julgamento do processo contra o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, por causa da apresentação do famoso “Power Point” que mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da como chefe de organização criminosa.
O caso estava na pauta do conselho e não havia sido alvo de decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, anteontem, suspendeu a análise de dois processos que podiam levar ao afastamento do procurador paranaense do comando da operação.
O episódio representa uma nova vitória da Lava-Jato, que vem sofrendo uma ofensiva nos últimos meses, inclusive por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que comanda o CNMP.
Ontem, Aras cobrou “mais respeito” ao órgão e afirmou que “não há ninguém acima da constituição”. “Urge que todos os Poderes prestigiem, reconheçam e fortaleçam o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, como órgãos de cúpula, que só se submetem ao Supremo Tribunal Federal, para organizar os seus serviços, para não permitir que eventual abusos de seus membros venham a ocorrer impunemente e para que nós saibamos que não há ninguém acima da constituição, todos estão abaixo da constituição, todos estão submetidos às leis do país”, disse durante cerimônia para comemorar os 15 anos do CNJ.
Aras não mencionou a Lava-Jato, nem o episódio envolvendo Deltan no conselho.
O caso de Lula que acabou não sendo analisado ontem já entrou na pauta do CNMP mais de 40 vezes. No início da sessão, o relator Marcelo Weitzel pediu prioridade para o caso, porque o processo prescreve em 13 de setembro.
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que presidiu a sessão, disse que tentaria julgar o caso de tarde, porque primeiro iria priorizar os processos disciplinares já abertos. A sessão, no entanto, foi encerrada sem que o procedimento fosse chamado.
A ação do petista foi protocolada em 15 de setembro de 2016, um dia depois da apresentação do “PowerPoint”.
Além de Deltan, o pedido de providências também mira outros procuradores da Lava-Jato, como Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon.
Uma fonte que acompanha o caso disse que, apesar de as decisões de Celso não alcançarem o caso de Lula, alguns conselheiros teriam entendido a manifestação do Supremo como um recado para poupar os procuradores.
Na segunda-feira, o decano do STF suspendeu a tramitação de dois processos contra Deltan. Uma das ações foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), após o procurador fazer críticas à candidatura do parlamentar à presidência do Senado. A outra era um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
Em sua decisão, o ministro afirmou que é preciso ter “elementos probatórios substanciais” para determinar a remoção de um membro do Ministério Público de suas atribuições, “sob pena de violação aos postulados constitucionais do promotor natural e da independência funcional”.