Damares manda PF “apurar” vazamento de dados de menina
Foto: Marcos Corrêa / Divulgação / PR
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou que a investigação sobre o vazamento de dados da menina de 10 anos do Espírito Santo seja encaminhada à Polícia Federal para que, em articulação com a polícia do estado, haja o indiciamento dos responsáveis. O ofício enviado ao ministro André Mendonça, da Justiça e Segurança Pública, responsável pela PF, e uma nota foram divulgadas pela assessoria de Damares nesta quinta-feira.
“Em face do exposto, conquanto ciente da competência local para apuração específica, solicito que esse Ministério da Justiça e Segurança Pública tome as necessárias providências com vistas à elucidação dos fatos, inclusive com o encaminhamento do caso à Polícia Federal e articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo, com vistas ao indiciamento dos responsáveis”, afirma Damares no ofício tornado público por ela.
Desde que sua ex-assessora Sara Giromini, extremista investigada pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos, expôs nas redes sociais o nome da criança estuprada pelo tio e o endereço do hospital onde ela faria um aborto autorizado legalmente, Damares vem emitindo comunicados para afirmar que dois auxiliares seus enviados ao local não tiveram contato com a família ou acesso a dados da menina, ao contrário do que ela própria afirmou na semana passada.
A divulgação dos dados que expôs a privacidade de menor de idade vítima de violência contraria dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Giromini ainda conclamou grupos religiosos a irem para a porta do hospital no sábado passado para agir contra a realização da interrupção da gravidez, o que pode ser considerado crime de incitação à violência. O Ministério Público do Espírito Santo abriu investigação para apurar o vazamento dos dados confidenciais da menina.
Damares, desde então, vem contradizendo as próprias declarações feitas recentemente. Em uma nota publicada no domingo, a pasta afirmou que os técnicos que Damares enviou a São Mateus, cidade da menina, “não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança”. Quatro dias antes, no entanto, a ministra informou nas redes sociais que “ao longo da semana aconteceram reuniões com o Conselho Tutelar e autoridade do município, além de contatos com a família da criança”, postando ainda uma foto de seus assessores na frente da delegacia de São Mateus.
Nesta semana, a ministra acrescentou nesta mesma postagem: “ERRATA: Nenhum membro da família da menina participou das reuniões com a equipe do Ministério. A equipe do ministério também não fez visita a família pois o inquérito não estava concluído, não havia decisão judicial e nenhuma necessidade de visita foi identificada”.
Na primeira postagem sobre o caso, no último dia 9, a ministra anunciou que seus assessores iriram atuar no caso específico. “Minha equipe já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”, escreveu.
Uma das linhas de investigação do Ministério Público do Espírito aponta que militantes religiosos, inclusive servidores públicos e políticos, podem ter assediado a família para que não fizessem o aborto garantido por lei, além de terem participado do vazamento dos dados sigilosos. A interferência teria como um dos objetivos atrasar o encaminhamento médico da menina, que chegou ao hospital de saúde de Vitória com uma gestação superior a 22 semanas.
A unidade de saúde alegou que não tinha capacidade técnica para fazer o procedimento porque a gravidez havia ultrapassado o marco de 22 semanas definido em normas médicas. Ela teve que ser transferida para um hospital do Recife onde o abortamento foi realizado entre sábado e domingo passados.
Na porta da unidade de saúde, militantes gritavam palavras de ordem e tentaram impedir a entrada de médicos e outros pacientes no local. A criança teve de acessar o hospital escondida no porta-malas de um carro e chegou a ser chamada de “assassina”.