Desembargador da carteirada será investigado pelo MP

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Foto: Reprodução

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) vai apurar se o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira incorreu em improbidade ao desrespeitar mais uma vez decreto que obriga o uso de máscaras em lugares públicos, em Santos, no litoral de São Paulo. Imagens feitas por uma moradora mostram uma pessoa identificada por ela como Siqueira caminhando na praia e falando ao telefone com o protetor facial preso ao pescoço, sem cobrir nariz e boca.

As imagens foram enviadas ao portal G1 e, ao ser questionado, o desembargador teria menosprezado o trabalho da Guarda Civil Municipal. Eduardo Siqueira já é investigado por ter, em outra ocasião, humilhado um guarda civil após ser multado por não usar máscara na praia. O MPSP informou que “todos os fatos serão considerados no âmbito do procedimento instaurado por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça a fim de apurar eventual prática de ato de improbidade por parte do desembargador”.

A moradora fez o registro na manhã de quarta-feira, 5, e conforme narrou ao portal da Globo, Siqueira caminhava pela faixa de areia enquanto falava ao celular, entre o Canal 4 e o Canal 5. Ele só teria colocado a máscara no rosto quando avistou uma viatura da GCM. Ouvido pelo portal sobre as imagens, o desembargador disse que a moradora deveria fazer uma acusação por escrito e menosprezou o trabalho dos guardas.

“Uma coisa que eu ignoro são essas viaturas da guarda, esses meninos para cima e para baixo. Não dou a menor bola para eles, é um desprazer ver eles estragando, destruindo, poluindo a praia”, afirma. As imagens e o áudio causaram repercussão em redes sociais.

A prefeitura de Santos informou em nota que a Guarda Civil Municipal faz a fiscalização na orla da praia em toda a cidade para fazer cumprir a obrigatoriedade do uso da máscara facial e outras medidas de enfrentamento à pandemia. A população pode fazer denúncias pelo telefone 153 e pelos canais da Ouvidoria Municipal, mas não havia registro da reclamação da moradora.

Citando o caso do desembargador, a prefeitura informou que, desde o último dia 18 de julho a GCM ‘não realizou abordagem ou aplicação de multa pelo não uso de máscara a esse munícipe’. Ainda segundo a nota, desde 1.o de maio foram feitas mais de 6,2 mil abordagens e aplicadas 273 multas. “Vale lembrar que a multa só é aplicada quando há recusa em usar a máscara”, disse.

No dia 18 de julho, o magistrado foi filmado humilhando um guarda municipal que o abordou pela falta da máscara durante caminhada pela praia. As imagens mostram Siqueira chamando o guarda de “analfabeto” e rasgando a multa, que foi jogada ao chão. Ele também deu a chamada “carteirada” ao lembrar com quem o guarda estava “se metendo” e telefonou para o secretário de Segurança Pública, Sérgio Del Bel na tentativa de intimidar o GCM.

O agente Cícero Hilário foi homenageado pela corporação por ter se mantido irredutível na aplicação da lei. O desembargador foi multado em R$ 100 por não usar máscara e em R$ 150 por jogar lixo no chão, contrariando a Lei Cidade Sem Lixo. A prefeitura não informou se houve recurso.

No dia 27 de julho, o procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, abriu inquérito civil para investigar a conduta do desembargador Eduardo Siqueira. A medida foi tomada “considerando que a prática das condutas descritas caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, em razão do evidente abuso de poder, o malferimento aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.

O desembargador também é alvo de uma reclamação disciplinar aberta no Conselho Nacional de Justiça por condutas que teriam ferido a Lei Orgânica e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e a Lei de Abuso de Autoridade. Nesta quinta-feira (6), o CNJ informou que o magistrado já apresentou sua defesa. “Agora, a Corregedoria Nacional de Justiça apenas se posicionará no âmbito da reclamação disciplinar”, informou, ao ser questionado sobre o novo caso.

Na defesa prévia à apuração já em curso na Corregedoria do CNJ, Siqueira alegou que os guardas municipais que o abordaram cometeram ‘abuso de autoridade’ e que sua reação, ao chamá-los de ‘analfabetos’, se deveu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’, pois o decreto que exige o uso de máscaras seria ‘inconstitucional’. Antes, em nota ao Estadão, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem e admitiu que cometera ‘excessos’, dos quais se disse ‘arrependido’.

Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo enviado ao CNJ aponta que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte paulista desde 1987. A reportagem deixou recados em telefones que seriam do desembargador, mas no início da tarde ainda aguardava o retorno.

Estadão