Diminui quantidade de processos parados na Justiça
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (25) mostra uma redução de cerca de 1,5 milhão de processos sem solução na Justiça no ano de 2019, em comparação com 2018.
Segundo o CNJ, a queda ocorre pelo segundo ano consecutivo e apesar do crescimento na entrada de processos novos (6,8% a mais que em 2018).
Os números fazem parte do relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ.
No lançamento dos dados, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, afirmou que essa é a “maior queda de toda a série histórica contabilizada pelo CNJ, com início em 2009”.
“A produtividade média dos magistrados também foi a maior dos últimos 11 anos. Em 2019, essa produtividade média elevou-se em 13%, atingindo o maior valor da série histórica, com média de 2.107 processos baixados por magistrado”, completou Toffoli.
De acordo com o documento, o Judiciário encerrou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos pendentes de solução. Em 2018, esse número era de 78,7 milhões.
Já o número de processos solucionados foi de 35,4 milhões, um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior.
O resultado do ano passado decorre, segundo o relatório, do desempenho das Justiças Estadual e Federal, que atingiram as maiores produtividades da série histórica, com aumento de, respectivamente, 13% e 22% dos processos baixados.
A taxa mede o percentual de processos que ficaram represados sem solução, em comparação ao total no período de um ano. Quanto maior o índice, maior a dificuldade do tribunal em lidar com o estoque de processos.
Em 2018, o acervo de processos já havia diminuído, principalmente em razão da diminuição da demanda provocada pela reforma trabalhista de 2017.
Toffoli também listou o que considera os “gargalos” da Justiça. Segundo o ministro, em 2019, apenas 12,5% de processos foram solucionados via conciliação.
“Em relação a 2018, houve aumento de apenas 6,3% no número de sentenças homologatórias de acordos, em que pese a obrigatoriedade de audiência prévia de conciliação e mediação determinada pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 2016”, disse.
“A litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta evolução”, afirmou o ministro.
O levantamento do CNJ mostra que a despesa total do Poder Judiciário em 2019 foi de R$ 100 bilhões, contra R$ 93,7 bilhões no ano anterior.
Os gastos com pessoal, benefícios, terceirizados e estagiários representou 90,6% desse total.
Segundo o relatório, a receita total foi de R$ 76 bilhões, um aumento de 25,5% em relação a 2018.
Embora a violência doméstica seja o enfoque de 139 varas especializadas, nelas tramitam menos da metade dos processos sobre esse tema, apenas 31% do total.
Já as varas de execução fiscal, as que cobram dívidas, tiveram a maior média de processos pendentes, cerca de 49 mil por vara.
O CNJ afirma que, atualmente, nove em cada dez ações judiciais foram iniciadas em um computador, um celular ou um tablet. Dez anos antes, essa proporção era de um a cada dez.
Foram 23 milhões de processos novos eletrônicos apresentados entre janeiro e dezembro do ano passado.
De todo o acervo atual de processos judiciais que tramitam na Justiça, apenas 27% continuam em papel.
O Justiça em Números reúne dados de 90 tribunais: quatro tribunais superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 3 tribunais de Justiça Militar estaduais e os 27 tribunais de Justiça.