Gilmar julgará eleições de presidentes do Congresso

Todos os posts, Últimas notícias

Foto: Cristiano Mariz

Depois de o ministro Celso de Mello se declarar impedido para ser julgar a ação movida pelo PTB contra a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao comando das Casas, nesta quinta-feira, 6, o ministro do STF Gilmar Mendes foi definido como novo relator nesta sexta-feira, 7.

Mello, que passa por problemas de saúde e pode passar por uma nova cirurgia, alegou “razões de foro íntimo” ao determinar que não seria o relator do caso. A explicação é permitida pelo regimento interno do STF e, neste caso, ele não tem obrigação de explicar porque se retira da ação.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na última quarta-feira, 5, pelo PTB, cujo presidente é o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro. O partido alega que as reconduções de Maia e Alcolumbre na mesma legislatura do Congresso, articuladas por aliados dos dois, feriria a Constituição.

“A expressão imediatamente subsequente é clara: eleição que ocorre na sequência daquela em que o membro da Mesa foi eleito, não cabendo qualquer outra interpretação que busque distorcer o seu real significado, compatível com a vontade da Constituição (evitar perpetuação no poder)”, afirma o PTB.

Veja