Governo não consegue abrandar código de trânsito
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Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Senado resolveu, por 39 votos a 31, retirar da sua pauta de votações ontem o projeto que promove uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A matéria é uma das promessas ais simbólicas da gestão do presidente, mas recebeu a objeção de vários partidos – Podemos, PSD, PT, Rede, PSL e PSDB, entre outros -, que alegaram não se tratar de uma matéria urgente. Por conta da pandemia, o Senado tem realizado sessões à distância e o acordo era de se votar apenas propostas relativas ao combate da covid-19 ou que tenham amplo acordo.
Apesar disso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), um aliado do governo, resolveu pauta-la para esta terça-feira alegando que cada partido elegeu uma prioridade que poderia ‘furar’ a fila. As mudanças no CTB seriam, assim, a prioridade do Progressistas (antigo PP), uma das siglas mais proeminentes do Centrão, grupo de partidos que passou a apoiar o governo Bolsonaro após receber cargos na máquina federal.
Mas as bancadas, em sua maioria, não concordaram. Podemos e PT lembraram que cerca de 60% dos leitos de UTI no Brasil são ocupados por pessoas que sofreram acidentes de trânsito, não fazendo sentido aprovar neste momento de pandemia, em que os hospitais já estão cheios, aprovar uma matéria que afrouxe as regras e possa pressionar mais o sistema. O PSL foi na mesma linha. “[O projeto] É pra gente fazer média com a população. Mas não tenha dúvidas, haverá mais sangue nas ruas”, apontou o senador Major Olímpio (PSL-SP).
Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou ainda que a matéria foi discutida por mais de um ano na Câmara dos Deputados, e estava sendo levada a voto no Senado sem passar por nenhuma comissão. “Acidentes de trânsito são quase uma epidemia no Brasil. Temos tempo, esse projeto não é urgente, ficou um ano sendo discutido na Câmara. Não é justo e razoável que nós não tenhamos tempo para fazer uma discussão mais profunda”.
Diagnosticado com covid-19 na semana passada, o senador e presidente do Progressistas Ciro Nogueira (PI) é o relator do projeto. Ele defendia a manutenção do texto aprovado pela Câmara, o que possibilitaria seu envio diretamente para a sanção presidencial.
Há pouco mais de um ano, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso Nacional entregar as alterações ao Código de Trânsito ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma demonstração de que se tratava de uma bandeira da gestão. A Câmara aprovou a proposta apenas em junho deste ano, alterando vários dispositivos controversos.
O projeto inicial do poder executivo definia em 40 pontos o limite para que o condutor tivesse sua habilitação suspensa.
Hoje o motorista perde a carteira ao atingir 20 pontos em infrações de trânsito. Pelo proposta em discussão, haverá uma graduação. Os 20 pontos serão o limite, caso haja duas multas gravíssimas. Se não houver nenhuma multa gravíssima, o motorista poderá tomar até 40 pontos antes de perder a CNH.
Motoristas profissionais poderão ser multados em até 40 pontos, independentemente da gravidade. O projeto também amplia de cinco para dez anos de validade a carteira nacional de habilitação (CNH) para pessoas com até 50 anos de idade. O texto de Bolsonaro previa que o motorista que não transportasse uma criança adequadamente fosse punido apenas com advertência por escrito, sem aplicação de multa. A Câmara, no entanto, deixou a regra ainda mais rígida que hoje, definindo como infração gravíssima o ato de transportar crianças menores de 10 anos de idade ou que meçam menos de 1,45 m fora de dispositivos de contenção (cadeirinhas).
Apesar do revés, a proposta deve voltar à discussão nas próximas semanas. Alcolumbre prometeu que a colocará novamente em votação e não aceitará nova retirada da pauta.