Justiça manda Doria proteger presos da covid19
Foto: Tiago Queiroz / Estadão
A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo João Doria (PSDB) adotar uma série de medidas contra a covid-19 nos presídios do Estado. A decisão atendeu parcialmente ação civil pública apresentada pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e impôs multa de R$ 50 mil diária por descumprimento.
As medidas listadas pela magistrada são o abastecimento de remédios e fornecimento obrigatório de alimentação nas unidades prisionais, a realização de campanhas informações sobre a covid-19, com informações sobre medidas de prevenção e tratamento, o fornecimento ininterrupto de água nos presídios do Estado.
“Deverá o Estado explicitar não apenas as medidas tomadas ‘no papel’, que tudo aceita, mas informações quanto ao orçamento destinado para o cumprimento das políticas públicas propostas para a proteção dos presos, e comprovação da realização desse orçamento”, determinou a juíza.
A magistrada pediu ainda que a Promotoria de Execuções Criminais se manifeste no processo em relação ao pedido do IDDD por banho de sol de seis horas e reclamações sobre atrasos no recebimento do ‘jumbo’, conjunto de itens enviados por familiares aos detentos.
Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirmou que já cumpre com todas as medidas citadas na ação.
“Desde antes da pandemia, a Pasta vem realizando campanhas de esclarecimento tanto com os funcionários quanto com os presos sobre protocolos de saúde. Foram distribuídas nas unidades 3,2 milhões de máscaras, 69.660 litros de álcool gel, 153.630 aventais impermeáveis de mangas longas, 64.518 luvas descartáveis; 4.407 óculos de proteção, 102.855 litros de sabonete líquido, 2.600 litros de detergente, 346 termômetros digitais e outros itens”, afirmou a SAP.
A decisão atende parcialmente a ação do IDDD, que havia solicitado, também, a designação de equipes médicas para a realização de triagem, atendimento, coleta de amostras clínicas e outras medidas e tratamentos nas unidades prisionais.
O pleito, segundo informado à Justiça pelo Ministério Público, já teria sido atendido em outra ação judicial encabeçada pela Promotoria e pela Defensoria Pública de São Paulo.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO GOVERNO DE SÃO PAULO
O caso está sob análise da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, contudo a Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que já cumpre com todas medidas citadas na ação.
Desde antes da pandemia, a Pasta vem realizando campanhas de esclarecimento tanto com os funcionários quanto com os presos sobre protocolos de saúde. Foram distribuídas nas unidades 3,2 milhões de máscaras, 69.660 litros de álcool gel, 153.630 aventais impermeáveis de mangas longas, 64.518 luvas descartáveis; 4.407 óculos de proteção, 102.855 litros de sabonete líquido, 2.600 litros de detergente, 346 termômetros digitais e outros itens.
Foram suspensas as atividades coletivas, a limpeza das áreas foi intensificada, além dos funcionários, a entrada de qualquer pessoa foi restringida, inclusive com a suspensão das visitas, os presos que entram no sistema prisional passam por quarentena e os grupos de riscos são monitorados.