Maia critica redução de verbas do governo para programas sociais
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que o governo precisa avaliar de onde conseguirá cortar despesas antes de definir qual o alcance do programa de renda mínima que será proposto para substituir o auxílio emergencial para os trabalhadores informais e desempregados e o Bolsa Família.
Segundo Maia, o teto de gastos,que proíbe o crescimento das despesas além da inflação, impede que o governo crie receitas para viabilizar a ampliação de, por exemplo, R$ 100 bilhões para o programa de transferência de renda. Por isso, é preciso cortar despesas e avaliar se há votos suficientes para aprovar.
“O governo quer acabar com o seguro-defeso, o abono salarial, cortar os recursos do Sistema S.O governo tem base para fazer isso [no Congresso]? Precisa avaliar primeiro”, disse o parlamentar a jornalistas, em Brasília. Maia criticou, por exemplo, a ideia de recriar a CPMF para gerar receita para o programa, dizendo que isso fará com que os pobres e a classe média paguem o benefício. O correto, na opinião dele, seria aumentar a tributação dos mais ricos.
Outro possível corte de despesas são os gatilhos para evitar o descumprimento do teto de gastos, que será tratado numa proposta de emenda constitucional (PEC) em discussão no Senado. “[Tem que decidir também] quais são os gatilhos do teto de gastos que o Parlamento está disposto a aprovar. O fim da indexação das despesas e contratos? Precisa caminhar para isso, mas precisa de voto e é emenda constitucional”, disse.
Maia afirmou que se o governo tentar misturar muitos temas dentro da PEC dos gatilhos do Teto de Gastos, “acabará não passando nada”. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), defendeu incluir o renda mínima e a desoneração da folha de salários no projeto.
Para o presidente da Câmara, isso atrasará as discussões. “Se o governo botar muita coisa na PEC do Senado, não poderei usar a PEC do [deputado] Pedro Paulo para acelerar a tramitação”, disse. A proposta do parlamentar do DEM já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a ideia de Maia é anexar o texto do Senado a essa proposta, criando direto uma comissão especial. Se isso não ocorrer, afirmou, serão perdidos cerca de 40 dias dos debates na CCJ – que ainda precisa ser recriada, o que não ocorreu por causa da pandemia. “Ganhar esses 40 dias da CCJ é muito importante para a urgência que todos temos. Lembrando da eleição em novembro.”
Ao falar com jornalistas em Brasília, Maia disse ainda que colocará o novo marco legal para mercado de gás natural (a chamada Lei do Gás) em votação na próxima terça-feira. O projeto é uma das prioridades do governo para a retomada da economia pós-covid-19. Ao longo do dia, Maia reiterou que não há espaço para o avanço da agenda de privatizações e disse que priorizou a aprovação de reformas. Em sua avaliação, o impacto das reformas é muito maior do que das privatizações.
“Privatizar a Eletrobras agora, no próximo ano ou no outro não vai fazer muita diferença. Defendo e vamos trabalhar para que ela seja aprovada, mas neste ano temos quatro meses e, se não focarmos nas reformas que mudam a estrutura do Estado, estaremos no mesmo problema”, disse, indicando que a privatização da empresa deve ficar para 2021. “Vai privatizar a Eletrobras e fazer o que com o dinheiro? Pagar dívida? Pode ser um caminho. Se queremos receitas, não é com privatizações agora que essas receitas terão uma aplicação nos programas que o governo está dizendo que precisa criar no pós-pandemia”, disse.
Mais cedo, em conferência promovida por um banco, Maia afirmou que está “errado” o governo ou o Legislativo tabelarem a taxa de juros do cheque especial e do cartão de crédito. Para Maia, é preciso que haja uma “autorregulação” do sistema financeiro. “Não dá para tabelar juros. Talvez politicamente fosse melhor dizer que dá, mas não dá para tabelar juros. Está errado”, disse.
Maia defendeu que haja uma “solução dentro do sistema financeiro”. “Precisamos construir uma solução e quem precisa fazer isso é o mercado. Uma autorregulação do mercado é muito mais importante do que uma intervenção do governo brasileiro, do parlamento brasileiro”, disse na conferência.