O recado do CNMP à Lava Jato
Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena/Estadão
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma ação apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. O ex-presidente pediu abertura de processo disciplinar em razão de um PowerPoint apresentado pelos procuradores para acusá-lo de envolvimento no esquema investigado pela operação. Além de Dallagnol, o petista solicitou providências contra Roberson Pozzobon e Júlio Noronha. No entanto, o CNMP negou o pedido por entender que o caso prescreveu. Apesar da decisão, o órgão deixou um recado para os integrantes da Lava-Jato em Curitiba. Oito conselheiros afirmaram, nos votos, que, caso o órgão não tivesse demorado tanto tempo para avaliar a ação, haveria motivos para abertura de processo administrativo disciplinar, o que representa que houve excessos na atuação dos procuradores.
Lula recorreu ao CNMP por causa da coletiva de imprensa na qual os procuradores apresentaram a denúncia contra ele. Na ocasião, o petista foi apontado como líder de organização criminosa montada para desviar dinheiro da Petrobras. De acordo com os integrantes do Ministério Público à época dos fatos, todas as apurações que envolviam empreiteiras, delações e documentos levavam ao ex-presidente.
Conforme acusou Lula, no procedimento, os procuradores atuaram politicamente e fizeram um “julgamento midiático”, exorbitando as funções do órgão no qual trabalham e condenando antes do processo tramitar em julgado. Na ocasião, foi apresentado um PowerPoint em que o ex-presidente era apresentado como peça central. Na denúncia do MP, enviada à Justiça, o petista foi acusado de receber um apartamento triplex, no Guarujá (SP) em forma de propina da empreiteira OAS. Ele negou as acusações, foi condenado em primeira e segunda instância e preso durante 12 meses na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Acabou solto depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de encarceramento após condenação em segundo grau de Justiça.
A ação impetrada por Lula centralizou o julgamento do conselho na tarde desta terça-feira (25/8). A situação se encaminhava para abertura do procedimento. No entanto, o conselheiro Sebastião Caixeta mudou de voto no decorrer da sessão, por entender que já havia ocorrido prescrição. Os demais integrantes o seguiram. O relator do caso, Marcelo Weitzel, foi o único voto contra o entendimento de que o caso já havia perdido a validade. No entanto, ele ressaltou que a situação já tinha sido avaliada pelo Ministério Público Federal e pela corregedoria em âmbito nacional. “Houve duas apurações disciplinares sobre isso, uma por parte da corregedoria do MPF e outra por parte da corregedoria nacional. Dessas apurações que concluíram pelo arquivamento não houve pedido de revisão e sequer um recurso, sequer uma manifestação de insurgência contra aquilo que foi dito”, destacou.
Ele entendeu que não ocorreram violações de regras disciplinares por parte dos procuradores e que, portanto, não cabe punição. “Não há como genericamente acatar o pedido proposto, o de vedar ao agente público qualquer manifestação política, pois além de ser o pedido único a restar neste fato, sequer há cogitar sanção disciplinar, em razão de que como já demonstrado, já foi objeto de apuração disciplinar em duas instruções diversas, motivo pelo qual aqui me manifesto pelo arquivamento dos autos”, disse.
Caixeta entendeu que existe motivo para punição dos procuradores, mas que isso não poderia ocorrer devido à prescrição do caso. Ele destacou que o “comportamento personalíssimo, em detrimento da institucionalidade, não favorece o combate à corrupção em bases sólidas e prolongadas, como o povo exige.” Para o conselheiro, os procuradores agiram por meio de “convicção” pessoal, sem ter o “zelo” de esclarecer os fatos aos ouvintes, além de agirem “como se não estivessem com dúvidas” da culpa do investigado e “influenciaram a opinião pública” contra o réu.
A conselheira Fernanda Marinela afirmou que o dever da publicidade no MP não pode ser exercido abandonando outros princípios, como os da “moralidade, da impessoalidade, da isonomia”.
Outros seis conselheiros decidiram pelo arquivamento da ação, sendo que três deles votaram para que os procuradores se abstenham de usar a estrutura do Ministério Público, como equipes, salas e recursos materiais, para atividades políticas.
No Twitter, Roberson Pozzobon escreveu: “Como bem destacou o conselheiro Weitzel, as mesmas alegações já tinham sido apuradas e arquivadas (por total improcedência) pelas Corregedorias do CNMP e do MPF. Instaurar novo procedimento disciplinar no caso seria um absurdo”.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que vai analisar se recorre da decisão. “O que é mais importante destacar neste caso é que estamos diante de uma omissão do Estado na punição de procuradores”, disse. Ele frisou que a ação entrou na pauta do CNMP mais de 40 vezes e foi adiada.
Pelo Twitter, Lula protestou. “Hoje (ontem), percebi como um Conselho que foi criado enquanto eu era presidente, acreditando que poderia moralizar a Justiça, terminou por desmoralizá-la”, escreveu. “A decisão do CNMP, que sabe que Dallagnol é culpado, embora não tenha tido coragem de inocentá-lo, será uma página que ficará para a história como vergonha para o Ministério Público.”
Conselheiros deduziram que o caso prescreveu porque ocorreu há quatro anos. Eles entenderam que os procuradores só poderiam ser punidos com a pena de censura, por escrito, mas essa punição prescreve um ano após o fato denunciado. Poderia ocorrer demissão também, que tem prescrição de quatro anos, mas venceria no próximo dia 13, ou seja, não haveria tempo suficiente para encerrar o processo administrativo disciplinar.
Ministro do Tribunal de Conta da União (TCU) e ex-senador, Vital do Rêgo foi denunciado na 73ª fase da Lava-Jato deflagrada, ontem, pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de receber R$ 3 milhões em propina da OAS para blindar empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no Senado, e na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), no Congresso, em 2014. O integrante da Corte de contas é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça. De acordo com as apurações, o dinheiro foi repassado a Vital por meio de “encontros ocultos”.
Os investigadores afirmam que, em troca da propina, os empreiteiros foram poupados de serem chamados no Congresso, para depoimento na CPI e na CPMI. De fato, nenhum dos acusados, que posteriormente seriam implicados na Lava-Jato, foram convocados. A negociação teria ocorrido no primeiro ano da operação, quando as autoridades estavam começando a desbaratar o gigantesco esquema montado para dragar recursos da Petrobras, lavar dinheiro, desviar e fraudar contratos com empresa.
Segundo o MPF, Vital atuava com o então senador Gim Argello, que já foi condenado por pedir propina para empreiteiras. “Para tanto, ao longo de 2014, foram realizadas uma série de reuniões entre investigadores e investigados, fora das dependências do Congresso Nacional, sem registros e às escondidas, nas quais foram selados os acordos de corrupção, encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento”, diz um trecho da denúncia.
Paralelo à denúncia, a Polícia Federal cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Cabedelo, Campina Grande e João Pessoa, na Paraíba, e em Brasília. O MPF sustenta que “as provas colhidas ao longo da investigação mostram que o pagamento da mencionada quantia pela OAS foi feito por meio de, pelo menos, dois modos diferentes: a celebração de contratos fictícios pela OAS com a empresa Câmara e Vasconcelos para viabilizar a entrega de R$ 2 milhões em espécie em benefício de Vital do Rêgo; e a celebração de contrato superfaturado pela empreiteira com a Construtora Planície para o repasse de R$ 1 milhão ao ex-senador”.
A CPI no Senado teve 11 reuniões e ouviu 16 pessoas. Já a CPMI teve 26 reuniões e 12 depoimentos. O MP estranhou que nenhum empreiteiro foi chamado.
Em nota, Vital do Rêgo disse que “vê com estranheza” os fatos, e que, ao longo de cinco anos, não se vislumbrou materialidade para que a denúncia fosse feita ao Poder Judiciário. “Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do Supremo Tribunal Federal, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba, em uma clara usurpação da competência do STF”, alegou. (RS)