TCU inquere Secom sobre verbas publicitárias
Foto: Montagem/TV FOCO
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o governo federal passe a fazer uma divulgação detalhada de toda a metodologia adotada para a aplicação de verbas publicitárias. Uma auditoria realizada pelo órgão de controle apontou a ausência de critérios técnicos e objetivos claros para a distribuição dos recursos entre os veículos de comunicação.
Um levantamento apresentado pela área técnica do tribunal na terça-feira mostrou uma mudança drástica na divisão das verbas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, levantando suspeitas de que a política de comunicação oficial passaria a privilegiar empresas mais alinhadas com o seu governo.
Os dados referentes à televisão aberta, por exemplo, mostram que a TV Globo recebeu no ano passado o equivalente a 16,3% das verbas, contra 39,1% em 2018. No mesmo intervalo de comparação, a fatia a TV Record passou de 31,2% para 42,6%. Já a participação do SBT saltou de 29,7% para 41%, de acordo com o TCU.
O levantamento também mostrou uma perda de participação da Globo em campanhas específicas, como na da reforma da Previdência. A emissora recebeu 18,1% das verbas, contra 44,5% da Record e 37,4% do SBT. Até então, a Globo – que é líder de audiência no país – recebia a maior fatia nas campanhas do governo.
A auditoria foi apresentada durante um seminário que foi organizado pelo tribunal para discutir o tema e que contou com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e de representantes do setor de mídia. Durante as discussões, dirigentes do governo concordaram com a necessidade de melhorias no processo, mas negaram direcionamento de verba para aliados.
Segundo o secretário especial adjunto da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samy Liberman, a discrepância na campanha da reforma da Previdência, por exemplo, se deu porque Record e SBT aceitaram fazer merchandising, que é quando profissionais da própria emissora fazem a propaganda.
A auditoria, que ainda está em andamento, será aperfeiçoada pela área técnica com base em sugestões feitas durante o seminário. Em seguida, o processo será encaminhado ao gabinete do relator, ministro Vital do Rêgo, para depois seguir para apreciação do plenário, o que ainda não tem data para acontecer.