TRF1 absolve Temer apesar de prova em áudio
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Dois dos três desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram nesta terça-feira pela absolvição o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso relacionado à delação premiada do empresário Joesley Batista. Em outubro de 2019, ele foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.
Votaram pela manutenção da sentença que absolveu Temer o relator do caso, desembargador Ney Bello, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Monica Sifuentes, a terceira integrante da turma, pediu vista, interrompendo o julgamento.
Antes dos três votarem, a procuradora Raquel Branquinho defendeu o entendimento do MPF. Ela afirmou que a gravação deixa “bem claro o entrosamento” entre Temer e o empresário e que “não foi à toa” que Joesley visitou o então presidente “para tratar de um assunto estranho ao gabinete do presidente da República”.
JOESLEY
Queria falar assim: dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo, o que tinha de alguma pendência daqui pra ali zerou, tal. Ele foi firme em cima, ele já tava lá, veio, cobrou… Pronto, eu acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, o companheiro dele que tá aqui, né… O Geddel sempre tava…
TEMER
[inaudível]
JOESLEY
Esse… Geddel que andava sempre ali. Mas Geddel também, com esse negócio eu perdi o contato. Ele virou investigado, agora eu não posso encontrar ele…
TEMER
É, cuidado. [inaudível] Obstrução de Justiça [inaudível]
JOESLEY
O negócio dos vazamentos, o telefone lá do Eduardo com o Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o quê. Eu tô lá me defendendo. O que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora: eu tô de bem com o Eduardo, ok
TEMER
Tem que manter isso, viu? [inaudível]
JOESLEY
Todo mês…
Sobre a ausência de provas materiais, um dos motivos pelos quais Temer foi absolvido em primeira instância, ela disse que os crimes dessa natureza são “subliminares” e que, devido ao medo de estar sendo gravado, esses diálogos costumam ocorrer de forma “truncada” e “por códigos”.
— [Os crimes dessa natureza] são praticados com olhares, com detalhes na verbalização, na forma de comunicação entre os dois interlocutores. Não há, realmente, uma contratação, um diálogo onde são estabelecidos todos os detalhes — defendeu.
Em seguida, a transmissão da sessão foi interrompida por problemas técnicos e só foi retomada no julgamento de outro caso.
Em junho de 2017, a Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. A perícia apontou cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer, mas ressaltou que as “descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar a conversa.
As gravações, porém, não foram as únicas evidências apresentadas contra Temer. A PF gravou o ex-deputado e ex-assessor direto do ex-presidente Rodrigo Rocha Loures, apontado por Temer como homem de confiança, recebendo uma mala que continha R$ 500 mil, recebida do ex-executivo da J&F, controladora da JBS, Ricardo Saud. Rocha Loures foi flagrado correndo com o acessório na saída de uma pizzaria de São Paulo após receber os valores.
Os investigadores sustentam que o dinheiro se tratava de propina destinada a Temer e a Rocha Loures por interferirem, em benefício da J&F, no andamento de um processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), envolvendo a disputa entre a Petrobras e o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE, em Cuiabá, comprada pelo grupo.
Há ainda outras gravações. Uma delas registra uma conversa entre Saud e Loures em 24 de abril de 2017, em que ambos combinam o montante de propina que o político receberia por sua atuação no Cade, que poderia chegar a R$ 1 milhão por semana por 25 anos. Além disso, há anotações feitas na reunião referente aos valores negociados. Em outro diálogo, entre Joesley e Loures, o ex-deputado telefona para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, e encerra a ligação dizendo ao empresário que o chefe do conselho teria “entendido o recado”. Joesley sugere a ele, então, o pagamento de 5% do lucro da usina como propina, e Loures responde “tudo bem”.
Temer foi denunciado ainda no exercício da Presidência pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. O andamento da acusação foi barrado em votação na Câmara dos Deputados, mas, após Temer deixar o cargo, o caso seguiu para a Justiça Federal do Distrito Federal. Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ratificada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, Janot escreveu que “ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”.
A denúncia original da PGR incluía os crimes de organização criminosa e obstrução. Na Justiça do DF, a denúncia foi dividida — a acusação a respeito da organização criminosa também tem a conversa entre Temer e Joesley como uma das provas.
O caso veio à tona depois da série de reportagens do colunista Lauro Jardim, do GLOBO, que revelou com exclusividade o conteúdo da delação premiada de Joesley e da ação controlada da Polícia Federal.