TSE se preocupa com “qualidade das eleições”

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

Integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou temer pela “qualidade material” das eleições no país. “Tenho especial inquietação com a qualidade da eleição, não necessariamente pelo adiamento [de outubro para novembro], mas pela conjuntura que estava em curso, mesmo antes da pandemia. Minha preocupação é com ataques fortes a signos democráticos, ao papel institucional do Judiciário, e mais especificamente com a qualidade material das eleições, no que diz respeito à democracia substancial, e não meramente à legalidade formal e semântica”, afirmou, ao participar hoje de painel no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado virtualmente neste ano.

O ministro disse que o mundo inteiro vive, por conta da pandemia de covid-19, um “estado letárgico, atordoado e vulnerável”. Segundo ele, pesquisa feita pela Justiça Eleitoral aponta que “84 países já editaram leis de emergência”. “E quero crer que nem todas são bem intencionadas, algumas são verdadeiras armadilhas para concentração excessiva de poder”, alertou Vieira.

O contexto contemporâneo, na visão do ministro, fez com que dogmas do direito eleitoral “fossem varridos sem dó nem piedade”. “Por essa janela de estupefação, podem ser revisitados diversos temas da cena contemporânea do direito eleitoral”, disse Tarcísio Vieira. O magistrado afirmou “fake news”, financiamento eleitoral, cotas de gênero, o papel dos partidos políticos, além do contexto de pandemia, desafio o direito eleitoral “por inteiro e de uma só vez”.

“O direito eleitoral acaba atingido por uma turbulência invulgar que denota, a seguir, uma certa impotência imediata. As ameaças não são apenas em relação a datas dos turnos da eleição, mas em relação a dezenas de outras conquistas ligadas a eleições para valer, ligadas aos signos da democracia substancial”, reiterou. Os juízes eleitorais precisarão estar, mais do que nunca, disse, “de olhos bem abertos e ouvidos bem atentos”. A despeito de haver clareza na emenda constitucional 107, que prorrogou a data do pleito, o ministro disse que, certamente, “dúvidas hermenêuticas podem surgir”.

Para o ministro do TSE, pela primeira vez a medicina será um dos mais importantes guias para o direito eleitoral, sendo que as decisões administrativas tomadas no período eleitoral precisam ser fundamentadas por protocolos científicos e sanitários. O advogado Gustavo Severo, que participou do painel com o ministro para a análise dos desafios do adiamento das eleições, disse que foi construída uma engenharia sólida e bem fundamentada na PEC 107, que ele ajudou a escrever. Novos adiamentos eleitorais, se necessários por questões sanitárias, só poderão ser definidos pelo TSE, frisou. Além disso, o juiz eleitoral não pode definir se cabe ou não estender propaganda institucional contra a covid no período eleitoral e nem tampouco terá autonomia para definir regras para carreatas, comícios e passeatas.

O advogado lembrou que o gestor precisa submeter a sua decisão a uma fundamentação técnica da autoridade sanitária nacional ou estadual, para evitar contaminação política local.

Angela Cignachi, advogada especializada em direito eleitoral que também integrou o painel, enfatizou que a PEC 107 teve o mérito de facilitar a vida do gestor municipal em relação às regras aceitáveis para fazer propaganda institucional em pleno período eleitoral. Ainda assim, enfatizou, o período vai exigir transparência e cautela dos gestores municipais.

Valor Econômico