Advogado diz que Bretas é ligado a Bolsonaro
Foto: Jorge William/Agência O Globo
Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alvos da operação da Polícia Federal (PF) ontem sobre desvios no Sistema S, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira afirmaram que enfrentam uma retaliação e abusos da força-tarefa da Lava-Jato. Ao defender-se, Zanin afirmou que o juiz Marcelo Bretas, que autorizou a ação de busca e apreensão em sua casa e escritório, cometeu “abuso de autoridade”.
Zanin e Teixeira são acusados pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro de liderarem um esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU) com desvio de recursos públicos do Sistema S. O juiz Marcelo Bretas é o responsável pela Lava-Jato no Rio.
Para Zanin, a ação de busca e apreensão foi para intimidá-lo. “A iniciativa do senhor Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava-Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, afirmou Zanin, em nota.
“O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao senador Flávio Bolsonaro. A situação fala por si só”, disse o advogado na nota.
A proximidade de Bretas com Bolsonaro já foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurasse sua conduta, e processo administrativo disciplinar aberto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em 15 de fevereiro, o juiz acompanhou o presidente na inauguração de uma obra e em um evento religioso na capital fluminense. Bretas também participou da posse de Bolsonaro.
Zanin afirmou que Bretas, como juiz federal, “sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomércio RJ, e mesmo de entidades do Sistema S”. “A matéria é de competência da Justiça Estadual.”
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema ilícito teria desviado R$ 151 milhões do Sistema S. A apuração começou a partir da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio RJ, Sesc Rio e Senac Rio, e a denúncia do MPF sustenta que Zanin e Teixeira coordenavam o esquema criminoso para “drenar verbas públicas”. A Operação E$quema S, deflagrada ontem, apura a participação de escritórios de advocacia no desvio de recursos. Segundo o MPF, parte dos pagamentos foi feita sob contratos falsos.
Segundo a denúncia do MPF, o objetivo central do grupo criminoso era proteger Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio RJ, de investigações de irregularidades em sua gestão na federação. Teixeira, Zanin e os outros advogados indicados pela dupla teriam sido pagos para influenciar decisões do conselho fiscal do Sesc Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário em favor de Diniz.
Tanto Zanin quanto Roberto Teixeira foram denunciados. Nas notas que divulgaram ontem, os dois advogados procuraram mostrar que os serviços foram prestados. Zanin disse que os serviços prestados por seu escritório à Fecomércio RJ entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável, envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho. O advogado disse ter 1.400 petições arquivadas, afirmou ter entregue cópia de todo material produzido pelo escritório na defesa da entidade e relatou que os pagamentos foram aprovados em assembleias da entidade, com o voto dos associados.
Teixeira negou as acusações e disse que a busca e apreensão em sua casa “é mais uma das arbitrariedades e retaliações” contra sua atuação profissional. “As acusações lançadas pelo Ministério Público ignoram – e desrespeitam cruelmente – toda minha trajetória jurídica, em um caminho pautado pelo estudo, dedicação, combatividade, ética e probidade, em 50 anos servindo e honrando a justiça e a advocacia”, afirmou em nota. O advogado disse que “todos os serviços prestados à Fecomércio RJ estão devidamente comprovados e documentados e os pagamentos correspondentes foram todos realizados na forma da lei”.