Aprovado impeachment de governador de SC
Foto: Mauricio Vieira/divulgação/Governo de Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina autorizou na noite de ontem o prosseguimento do processo de impeachment do governador do Estado, Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora do Estado, Daniela Reinehr (sem partido). Moisés e Daniela respondem por crime de responsabilidade, por terem concedido e mantido um aumento de remuneração a procuradores do Estado, que foi vetado pela Justiça estadual. O governador teve 33 votos contra si, de um total de 40; e a vice, 32. Para que o processo seguisse, bastavam 27 votos.
Segundo a Assembleia de Santa Catarina, a dupla permanece nos cargos até a aceitação da denúncia por um tribunal misto formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Esse grupo será coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça catarinense, Ricardo José Roesler, e composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. A comissão deve ser formada na próxima semana. Ouvirá depoimentos e receberá as alegações finais do governador e da vice. Se a denúncia for aceita, ambos são afastados para o julgamento do crime de responsabilidade.
Apesar da questão jurídica que embasou o pedido de impeachment da dupla, os discursos ao longo das quase seis horas de sessão foram centrados na questão política e na figura de Carlos Moisés em oposição ao do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de ter sido eleito colando sua imagem a de Bolsonaro, Moisés sempre marcou posição de independência em relação ao presidente.
A bancada do PSL, partido do governador, fez as falas mais duras contra o chefe do Executivo estadual. “A bancada do Bolsonaro não perdoa traição”, afirmou o deputado estadual Jessé Lopes (PSL), relator adjunto do processo de impeachment do governador e da vice-governadora. Ele se queixou que Moisés nunca defendeu o presidente Jair Bolsonaro das “narrativas” da “extrema imprensa” e de “globalistas”.
A deputada Ana Campagnolo (PSL), reforçou não considerar possível dissociar os atos do governador e de sua vice: “O governador detesta o presidente da República e a vice-governadora gosta de Bolsonaro. Pretendemos tirar os dois.”
Entre os 33 votos contra o governador, estavam toda a bancada do MDB (9 deputados), PT (4), PL (4), PSB (2), PCdoB (1), PSC (1) e Republicanos (1). Estavam também quatro dos cinco parlamentares do PSD – o presidente da Assembleia, Júlio Garcia, se absteve. No PSL, que detém seis cadeiras da Casa, só o deputado Coronel Mocellin foi a favor do governador.
A líder do governo, Ana Paula da Silva, conhecida como Paulinha (PDT), leu em plenário uma carta de Moisés aos deputados, quando os parlamentares ainda discutiam a possibilidade de impeachment da vice-govenadora. No documento, o governador reconhece ter errado na condução política com o Legislativo, se compromete a fazer ajustes e diz que o processo de impeachment a que responde tem “inconsistências flagrantes”.
“Nesses pouco mais de 20 meses de governo, procurei entregar o melhor para o povo catarinense. Muito foi entregue. No campo político, no entanto, nem tudo andou bem”, afirmou o governador na carta. “Falhamos no diálogo com o Legislativo. O governo do Estado errou no relacionamento ofertado até aqui aos 41 membros dessa Assembleia Legislativa. Ajustes já começaram a ser feitos. Reitero meu compromisso de bem governar Santa Catarina com os 41 depurados estaduais, sem exceção.”
Moisés conclamou uma união de esforços. “Nenhum Poder isoladamente alcançará o êxito.”
A líder do governo disse que o governador era “um homem rogando auxílio e pedindo perdão ao Parlamento”. O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) disse que a Assembleia tenta promover, com o processo de impeachment, um “terceiro turno eleitoral”. “Não existe justa causa jurídica para amparar esse impeachment”, afirmou Caropreso.
O caso que motivou o impeachment trata de uma equiparação salarial promovida pelo governador e assinada pela vice-governadora, em janeiro de 2020. A decisão implicou em gastos extras para a remuneração de procuradores de Justiça, sem que houvesse consulta à Assembleia.