Bolsonaro anuncia reforma administrativa

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro revelou ontem o novo valor do auxílio emergencial e, ao lado de lideranças do Congresso e do ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou que enviará amanhã ao Parlamento uma proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa.

Com o gesto, o presidente buscou sinalizar que, apesar dos desembolsos que vem fazendo por conta da pandemia, o governo está preocupado com a situação das finanças públicas, de acordo com fontes do Palácio do Planalto.

O auxílio continuará sendo pago até o fim do ano, em quatro prestações de R$ 300. O valor representa metade do montante pago desde o início da pandemia.

Agora, o presidente tem o desafio de encontrar espaço no Orçamento para o Renda Brasil – programa social desenhado para se sobrepor ao Bolsa Família. O presidente quer manter os R$ 300 do benefício, mas com os gastos fixos elevados, Guedes vem sinalizando que não será possível atingir essa cifra. Líderes partidários e auxiliares de Bolsonaro no Planalto afirmam que o presidente não aceita um valor menor do que R$ 250.

O envio da reforma administrativa seria uma sinalização ao mercado de que o governo continua fiel à cartilha liberal de Paulo Guedes. Fontes ouvidas pelo Valor, porém, afirmam que ela será “menos draconiana” do que a preparada pelo ex-secretário de Desburocratização do Ministério da Economia Paulo Uebel.

O texto esteve prestes a ser remetido ao Congresso em fevereiro, antes da pandemia. Mas desagradou o presidente porque dava margem a interpretações de que as mudanças poderiam atingir também servidores ativos. Foi o início de um processo de fritura que culminou no pedido de demissão de Uebel, no dia 12 de agosto.

Ontem, ao fazer o anúncio, Bolsonaro fez questão de dizer que a reforma afetará somente os novos funcionários. E atrelou a redução do valor do auxílio à “responsabilidade fiscal”.

“Vamos encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa, que não atingirá atuais servidores”, disse Bolsonaro. “A segunda medida é prorrogar por MP o auxílio emergencial até o final do ano, R$ 600 é muito para quem paga, e as vezes é insuficiente para todas as necessidades [para quem recebe]. Decidimos, até atendendo a Economia, o valor de R$ 300, em nome da responsabilidade fiscal.”

Já Paulo Guedes ressaltou que o novo valor de R$ 300 mensais para o auxílio “é o possível”. “Para o futuro, precisamos retomar as reformas, como a administrativa. Estamos não só com olhos na população a curto prazo, mas pensando no futuro do país”, afirmou.

O anúncio foi feito ontem ao lado dos líderes do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Entre os parlamentares, também estavam o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI).

Segundo auxiliares do presidente, o ato demonstra que a reforma administrativa chega ao Congresso em um novo momento. A alta da popularidade de Bolsonaro, por conta sobretudo do auxílio, atrai a simpatia dos líderes partidários, ao mesmo tempo em que o presidente está mais disposto a dialogar com o Congresso.

O deputado Ricardo Barros, legítimo representante do Centrão que assumiu a liderança do governo na Câmara recentemente, aproveitou para defender a manutenção do teto de gastos, que vem sofrendo ameaças em ano eleitoral e intenção de alas do governo de ampliar investimentos públicos.

“Temos compromisso com o teto. O recado que queremos dar é de responsabilidade fiscal e rigor nas contas públicas”, frisou. “A reforma administrativa vai chegar para ser apreciada e vai permitir meritocracia no serviço público.”

Líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), fez questão de frisar que os servidores atuais não serão afetados.

“É daqui para a frente, isso tem sido deixado muito claro pelo nosso ministro [da Economia] Paulo Guedes”, afirmou no Fórum dos Brics. Na ocasião, o vice-presidente saiu em defesa do teto de gastos. “O regime fiscal que vivemos hoje é importantíssimo”, disse.

A PEC da reforma administrativa terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que este ano ainda não foi instalada. Ontem, a Mesa Diretora da Câmara decidiu recriá-la com sessões remotas, o que já ocorre com o plenário, mas depende da aprovação de um projeto de resolução.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária e a proposta de emenda constitucional (PEC) dos gatilhos do teto de gastos terão prioridade, mas que a reforma administrativa tramitará paralelamente na Casa assim que enviada pelo governo.

“A reforma tributária já está na frente, já passou pela CCJ, já está andando. A outra [administrativa] chega na quinta-feira, vamos dar a celeridade necessária. Acredito sim [que é possível votar as duas este ano]. Sou otimista”, disse.

Valor Econômico