Câmara paralisa trâmite da PEC da 2a instância
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
A falta de acordo para a aprovação de projeto que permite a instalação de comissões durante a pandemia tornou-se um obstáculo para discussão de temas relevantes na Câmara, como a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Desde o início da semana, parlamentares favoráveis ao tema pressionam para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronuncie a favor da formação de uma comissão especial para debater o tema.
Maia ainda não externou posição sobre o assunto, mas já demonstrou preocupação em priorizar os debates das reformas administrativa e tributária. Ontem, deputados não chegaram a um consenso para votar um projeto de resolução que abre a possibilidade de funcionamento remoto de colegiados. Diante de desentendimentos, houve adiamento da análise do tema para a próxima semana.
O projeto determina a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Orçamento e do Conselho de Ética. Além disso, abre espaço para que o presidente da Casa instale qualquer outro colegiado, desde que os líderes de partidos sejam ouvidos.
É neste ponto que estão ancorados os defensores da proposta, que teve tramitação interrompida no fim do ano passado, quando os trabalhos da comissão especial que tratava do assunto foram suspensos.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Fabio Trad (PSD-MS), chegou a protocolar nesta semana seu parecer para a PEC para pressionar Maia. O conteúdo já era divulgado desde o ano passado pelo próprio parlamentar. Pela proposta, todos as sentenças terão que ser cumpridas após condenação em segunda instância, seja em casos de processos criminais, cíveis ou tributários.
— Nós estamos aguardando a decisão do Rodrigo Maia. Não vemos nenhuma razão para a PEC ficar estacionada. Há muitos interesses na Câmara que são contrários à proposta, mas nós precisamos avançar. Se ele autorizar a instalação, nós podemos fazer a votação na semana seguinte na comissão. E aí já podemos ir para o plenário — diz Trad.
Maia já disse que é a favor da recriação da CCJ para que a reforma administrativa possa seguir uma tramitação normal, mas não se posicionou sobre a proposta relatada por Trad desde que a pandemia alterou a rotinas dos trabalhos. No mês passado, inclusive, demonstrou irritação quando senadores passaram a cobrar deputados. Na ocasião, ele disse que, assim como o Senado — onde a PEC já foi aprovada — , a “Câmara tem o seu tempo”.
Além disso, parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais colegiados deveriam voltar a funcionar. Há resistência na oposição em relação à CCJ. Partidos de esquerda são contrários à reforma administrativa e querem atrasar a discussão da proposta. Deputados do centrão ouvidos pelo GLOBO também dizem que a nova rotina de trabalhos aumentou o poder de Maia e demais líderes. Por isso, esse também é um fator que contribuiria para a demora.
O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), diz ter a impressão de que o ano legislativo se aproxima do fim.
— Nós já legislamos tudo que havia sobre pandemia. Precisamos retomar a pauta da Casa. Aqui em Brasília os bares estão abertos e a Câmara não. Qual é a diferença de fazer uma sessão remota de plenário ou de comissão? A sensação que eu tenho hoje é que o ano legislativo já acabou — diz Marcelo Ramos.