Cármen Lúcia decide se Flordelis usará tornozeleira
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhida relatora do pedido da defesa da deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (PSD/RJ) para tentar impedir que a parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
No documento, a defesa alega que foi imputado à parlamentar uma série de crimes, com “extraordinária divulgação pela mídia e órgãos de imprensa com versões diferenciadas, mas sempre com a preocupação exclusiva de trazer para a pessoa da acusada o protagonismo pela morte do pastor Anderson, com a manipulação de depoimentos e indícios”.
“É notória a perseguição por parte da opinião pública, que em virtude do exaustivo assédio da imprensa em publicar o que quer que seja, já levou ao conhecimento popular fatos íntimos e pessoais da Parlamentar como de se utilizar de perucas, ilações de que a vítima foi filho adotivo, depois virou genro e depois marido; que a parlamentar frequentava casas de trocas de casais, nada apurado e como se qualquer fato desses, mesmo se verdade fosse, em nada tem com o fato apurado, deixando evidente a tentativa de destruição da imagem pública através de enxovalhamento, humilhação e descrédito”, afirma a defesa no documento.
Na semana passada, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3° Vara Criminal de Niterói, determinou monitoramento “urgente” e que a pastora se recolha em casa entre 23h e 6h. Na segunda-feira (21), a deputada Flordelis não compareceu ao Núcleo Magarinos Torres, da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, para colocar a tornozeleira eletrônica.
De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, a deputada tem o prazo de cinco dias para instalar a tornozeleira eletrônica, contados a partir de segunda-feira. A defesa de Flordelis confirmou à CNN que a deputada ainda não recebeu a intimação para o uso da tornozeleira eletrônica e que também protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na quarta-feira (23), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou a distribuição entre os ministros da corte da ação. Em um primeiro momento, o pedido havia ido para o gabinete de Fux.
“Em certidão juntada aos autos nesta data, a Secretaria informa equívoco no registro deste feito à Presidência, uma vez que seria o caso de distribuição. Por essa razão, determino a sua distribuição na forma regimental. Publique-se. Brasília, 23 de setembro de 2020”, disse Fux em trecho do despacho.