É a maior vitória recente dos negros, diz advogado
Foto: Carlos Alves Moura / Agência O Globo
A liminar de Ricardo Lewandowski é resultado de uma batalha que o advogado Irapuã Santana, da ONG Educafro, trava há dois anos e meio. Junto com Frei Davi, Santana foi responsável por ingressar com uma consulta no TSE, em 2018, pedindo a extensão da regra definida pelo STF para candidaturas femininas, mas para candidatos negros.
Qual é a importância dessa liminar?
É a maior das vitória de cunho racial da democracia brasileira. A partir do momento em que fica reconhecida a necessidade de fazer um investimento proporcional em candidatos negros, os partidos vão ter que sair da zona de conforto e aplicar o que a lei determina.
O que a regra implica na política?
É mexendo no sistema por dentro que a gente vai conseguir reformas estruturantes que possam penalizar a discriminação racial dentro dos partidos. Agora pessoas negras podem ter mais chances de se eleger e desenhar políticas públicas voltadas à população negra.
O senhor vê brechas para algum tipo de fraude?
Toda política pública permite burlas. Eventualmente, podemos ter fraudes, mas isso é pontual. Em 2018 houve muitas candidaturas laranjas de mulheres, mesmo assim é inegável que a pauta feminina teve um avanço.