Fachin e Fux fazem movimentos pro Lava Jato
Foto: Rosinei Coutinho – 21.nov.2019/SCO/STF
Relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin enviou ao novo presidente da instituição, o ministro Luiz Fux, uma carta com avaliação do trabalho da força-tarefa e da atuação do Judiciário.
Ele qualifica a operação como uma recusa à impunidade, com atuação “dentro da legalidade constitucional e do respeito à liberdade”.
O documento é acompanhado por um relatório com dezenas de decisões colegiadas e um balanço das ações do Supremo entre 2016 e 2020, período em que foram homologadas 117 delações premiadas, resultando na recuperação de quase R$ 1 bilhão (R$ 927.257.509,00) em multas.
O gesto de Fachin ocorre no momento de maior crise da operação que nasceu em 2014.
Com questionamentos por parte do procurador-geral da República Augusto Aras e uma punição imposta ao procurador Deltan Dallagnol pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Lava Jato vive seu momento de maior instabilidade.
Neste cenário, a ascensão de Fux à presidência do STF tem sido interpretada por apoiadores da força-tarefa como um ponto positivo. Em seu discurso de posse, realizado na última quinta-feira (10), o ministro defendeu os avanços gerados pelas operações de combate à corrupção.
No documento, Edson Fachin pontua que a ineficiência do Judiciário incentiva a corrupção e a cooptação de instituições, propiciando o incremento da pobreza.
Ele relembra a frase do jurista argentino Roberto Gargarella ao dizer que a impunidade é a outra face da desigualdade. “Sem eficiência não há justiça, nem igualdade.”
Na avaliação do ministro, o governo atual “teima em mostrar-se autoritário e violento”, mas enaltece a sociedade que “há muito luta por mais direitos, melhores serviços”.
Nesse contexto polarizado, surge o seguinte dilema: “ou se combate o “punitivismo”, ou retomaremos o arbítrio, como se o estado de coisas anterior, no qual grassou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia”.
O magistrado relembra a época em que o Estado “sufocou a sociedade brasileira”, quando a liberdade “cedia espaço à força, à violência, à tortura e à censura”. Após décadas de repressão, ele comemora a ascensão de uma constituinte, rejeitando “todo e qualquer autoritarismo”. Ele acrescenta que a Constituição representa o equilíbrio.
A desigualdade do sistema penitenciário do país também foi pautada na carta de Fachin, que destacou a baixa escolaridade e a prevalência de 63,6% de negros e pardos na população carcerária.
“Dos quase 35% dos presos sobre os quais há informação sobre escolaridade, 99% possuem apenas até o ensino médio incompleto”.
Ele destaca ainda que apenas 1,43% dos presos respondem por crimes contra a administração pública. “Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal”, conclui Fachin.