Governo revoga portaria que constrangia mulheres estupradas
Foto: JOSÉ DIAS/PR
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, publicou nesta quinta-feira (24/9), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova portaria que estabelece procedimentos a serem adotados em casos de abortos permitidos por lei, como a gravidez advinda do estupro. As outras hipóteses são o risco de morte da mãe ao longo da gestação ou parto e casos de bebês diagnosticados com anencefalia.
Um dos pontos que provocou polêmica na portaria anterior e revoltou parte da bancada feminina no Congresso Nacional foi a obrigatoriedade de oferecer um exame de ultrassom para que a gestante vítima de estupro pudesse ver o feto.
O médico responsável pelo atendimento ficará responsável por emitir parecer técnico detalhado, após realização de exame físico geral, ginecológico, avaliação de laudo ultrassonográfico e demais exames complementares.
A nova portaria praticamente repete a anterior, mas com algumas novidades. No texto anterior, a medida obrigava o médico a acionar a polícia após o acolhimento de vítimas de estupro.
Agora, o governo retirou a obrigatoriedade e dividiu a responsabilidade com os demais profissionais de saúde responsáveis pelo estabelecimento. Neste ponto, Pazuello atendeu a uma sugestão do senador Humberto Costa (PT-SP).
A norma foi editada após o episódio da menina de 10 anos que ficou grávida no Espírito Santo, vítima de estupro desde os 6 anos. Ela teve a identidade exposta e causou mobilização nacional de fundamentalistas religiosos contrários ao direito da garota de interromper a gravidez. A criança precisou sair do estado para garantir o aborto legal.
Após suspeitas de vazamentos dos dados por parte de integrantes do governo e parlamentares bolsonaristas, a pasta divulgou uma série de normas que, na prática, visam dificultar o acesso ao aborto legal.
Entre essas normas estava a obrigação do médico em comunicar a polícia quando for atender a vítima de violência sexual, o oferecimento de um exame de ultrassom para que a mulher ou mesmo a criança possa ver o feto dentro da barriga e uma série de questionamentos sobre como teria ocorrido o estupro.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-MS), manteve a posição externada na semana passada, quando disse que caso a portaria não fosse suspensa pela pasta com o objetivo de abrir um diálogo com a bancada, as parlamentares apoiariam a proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que anula a portaria.
“Temos muita clareza que foi dito que haveria a suspensão. A Secretaria da Mulher da Câmara já se posicionou inclusive com uma proposta de um novo texto enviado ao governo para abrir um diálogo”, informou a deputada.
Para ela, o prazo para a questão ser resolvida não pode passar desta semana, visto que a portaria está valendo desde o dia em que foi editada e com afrontas graves à legislação.
“Essa portaria foi feita de maneira atropelada, sem ouvir ninguém. Aparentemente, como reação ao episódio da menina de 10 anos”, destacou a deputada, em entrevista ao Metrópoles.