Grupo Prerrogativas denuncia irregularidades contra advogados
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, sócio-fundador do grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), as ações desencadeadas contra advogados, nesta quarta-feira (9), pela Lava Jato do Rio de Janeiro, têm “cunho indiscutivelmente midiático”, com o cometimento de “um número enorme de irregularidades”.
O juiz Marcelo Bretas aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal de Rio de Janeiro (MPF-RJ) sobre suposto esquema de desvio de recursos públicos do Sistema S.
Além disso, autorizou o cumprimento de uma série de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Entre os alvos, estão os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados são acusados de receberem honorários sem que os serviços jurídicos tivessem sido, efetivamente, prestados. As denúncias apresentadas têm como base a delação do ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) Rio Orlando Diniz, que também comandou o Sesc e o Senac no estado.
A primeira irregularidade, segundo Carvalho, é que a competência dessa ação é da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Não sendo, portanto, o juiz natural, Bretas repete comportamento adotado pelo ex-juiz Sergio Moro na Lava Jato de Curitiba.
“Para além dessa questão, essas investigações são, de certa forma, uma tentativa de requentar fatos que já foram noticiados amplamente há dois anos. Foram largamente veiculados. E não trazem, por si só, nenhum dado novo”, afirmou em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira (10).
Outro fato “curioso”, segundo Carvalho, é que Bretas realizou as buscas e apreensões para a coleta de provas no mesmo dia em que acatou a denúncia apresentada pelo MPF-RJ. “Ou a denúncia não poderia ter sido oferecida, porque é frágil e faltam elementos, ou as buscas e apreensões eram desnecessárias”, destacou.
Para o integrante do Prerrogativas e da ABJD, Zanin foi um dos “alvos preferenciais” por ser “um dos maiores críticos da Lava Jato”. Ele destacou, inclusive, que os serviços prestados à Fecormércio foram objeto de auditora externa.
“Falam de cifras milionárias, mas se esqueceram de dizer que foram quase 10 anos de prestação de serviço, que envolveram diretamente mais de 80 profissionais, com mais de 12 mil horas de serviços comprovados. São mais de 1.500 petições anexadas aos autos, relacionadas a processos extremamente complexos.”
Por outro lado, no escritório de Zanin, a Polícia Federal (PF) apreendeu documentos e provas que nada têm a ver com o processo. São documentos da empreiteira Odebrecht, obtidos após três anos de batalhas judiciais, que embasam a defesa do ex-presidente Lula. Além de áudios dos grampos ilegais que Moro realizou neste escritório, prova dos abusos cometidos pela Lava Jato de Curitiba.
“É muito grave uma busca e apreensão relacionada a um determinado fato coletar dados de um outro fato que não tem absolutamente nenhuma relação. É muito preocupante. Compromete o sagrado exercício do direito de defesa. E, ao ser atacado, compromete a própria higidez do sistema de Justiça.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi outro alvo do delator. O ex-presidente da Fecomércio afirmou a Lava Jato do Rio que Santa Cruz teria pedido dinheiro para sua campanha à reeleição da OAB do Rio, em 2014.
Carvalho destaca que ambos os personagens têm relação de “inimizade pública”, já que Santa Cruz atuou, como advogado, em causas contrárias ao delator, condenado a devolver milhões de reais desviados da entidade que comandava.