Pela enézima vez, Aras defende um Bolsonaro
Foto: Reprodução/ DeFato
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade que pede a anulação da decisão que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha”.
O parecer do PGR foi enviado à Corte ontem, mesmo depois de ele ter sido diagnosticado com covid-19. Segundo a assessoria do órgão, Aras passa bem e está trabalhando remoto.
Na manifestação, o PGR afirma que a via eleita para apresentar o pedido, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), não é cabível para questionar o tema. A ação está sob a relatoria do ministro Celso de Mello.
“Para a análise de casos concretos e a revisão de decisões que se entenda contrárias ao ordenamento legal ou constitucional – ou à orientação do STF que sobre estes prevaleça -, existem as vias apropriadas, recursais ou não, que não podem se fazer substituir pela ADI, de cabimento adstrito às hipóteses previstas em lei”, disse o PGR.
A PGR também já se manifestou pela rejeição do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual do Rio. Esse caso é relatado por Gilmar Mendes.
Em junho, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que Flávio deveria ser investigado pelo Órgão Especial do TJ, colegiado formados por 25 desembargadores, e não na primeira instância. Com isso, o processo saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
O caso de Flávio é chamado de “mandatos cruzados”, porque ele deixou de ser deputado estadual, mas se elegeu para um mandato de senador.
Em maio de 2018, o STF restringiu o foro especial apenas para os crimes cometidos durante o mandato e em função dele.
O filho do presidente é acusado de ficar com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O esquema seria operado por seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que foi preso em junho.
Ontem, Aras foi a sexta autoridade contaminada pelo coronavírus após a cerimônia de posse presencial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Diante da onda de infectados, a presidência da Corte emitiu nota de solidariedade e disse que está estudando novos procedimentos para tornar mais segura a presença de servidores e convidados nas suas dependências.
Os servidores, estagiários e colaboradores do Supremo que testaram positivo para a covid-19 já são 157. Contudo, não há registro de que a contaminação tenha ocorrido no prédio do tribunal, segundo a assessoria.
Além de Aras, estão com a doença o próprio ministro Fux; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha e Luis Felipe Salomão. Todos os quadros são estáveis, sendo que a ministra é a única hospitalizada.
De acordo com fontes do tribunal, o novo presidente fez questão de uma cerimônia presencial, apesar da relutância de alguns colegas.