Reforma de Bolsonaro dá poder a Bolsonaro
Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press – 22/2/18
Uma das críticas direcionadas à proposta de reforma administrativa é a concentração de poderes na figura do presidente da República. Parte do texto enviado ao Congresso confere uma série de prerrogativas a Jair Bolsonaro para alterar a estrutura da máquina administrativa. Esse será um dos pontos abordados pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), um dos debatedores do Correio Talks, marcado para amanhã. O dispositivo permite ao chefe do Executivo criar ou extinguir órgãos, ministérios e autarquias por decreto, ou seja, sem a autorização do Legislativo.
“É um erro muito perigoso e leva o país de volta ao passado, quando um órgão poderia ser extinto por decreto. Se essas regras já estivessem valendo, imagine o que seria o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial)?”, questiona Israel. “É uma concentração de poder muito forte”, critica.
Na avaliação do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a reforma administrativa propõe mudanças na estabilidade, mas não ataca um dos maiores problemas dos gastos com a folha — os vencimentos acima do teto. “A reforma tira a estabilidade do servidor e abre espaço para o Brasil voltar a ser o país da boquinha, porque o governo não definiu quais carreiras de Estado não sofrerão mudanças”, alerta.