Servidores protestam hoje contra reforma administrativa
Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES
Servidores públicos federais, estaduais, municipais e empregados de empresas públicas começam a pressionar o governo para que a reforma administrativa não seja levada adiante. Tramitando há pouco menos de um mês, o texto que mexe na realidade do funcionalismo é alvo de duras críticas.
Nesta quarta-feira (30/9), a categoria dá a arrancada para o primeiro ato. Os servidores irão protestar em frente ao Ministério da Economia, na Esplanada dos Ministérios, às 10h.
Organizado pela Confederação dos Servidores do Serviço Público Federal (Condsef) e por sindicatos estaduais, o Dia Nacional de Luta contra a Reforma Administrativa terá manifestações em todos os estados do país, além de no DF.
Para os servidores, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é uma ameaça não apenas para a categoria, mas a todo o povo, já que, na interpretação deles, a medida precariza o serviço público em todo o país.
“Nossa avaliação é que a proposta não é uma reforma. Não está se falando em Estado mínimo, mas sim em Estado zero. Querem um serviço público para chamar de seu, contratando sem concurso, sem perfil e sem qualificação”, critica o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Além da pressão, os servidores estudam medidas judiciais contra o texto. Sérgio explica que as assessorias jurídicas dos sindicatos estão analisando os detalhes do projeto.
“Juridicamente, qualquer questionamento poderá ser feito caso sejam aprovadas algumas prerrogativas. Estamos analisando o que elas significam e qual o impacto para os servidores”, adianta.
Para a categoria, a reforma administrativa, ao contrário do que afirma o governo, não atinge apenas os futuros servidores. Segundo análise deles, os atuais empregados serão atingidos com a perda de estabilidade, a retirada da prerrogativa de exercer cargos de livre provimento, a redução de jornada com redução salarial.
Além disso, trechos do texto proíbem que o servidor possa ser promovido ou tenha progressão por tempo de serviço, que ficam condicionadas a uma avaliação de desempenho e acabam com o Regime Jurídico Único (RJU). “Querem voltar a um funcionalismo público pré-Constituição de 1988”, critica o sindicalista.
O Ministério da Economia não comentou a realização de atos contra a reforma administrativa. O espaço segue aberto a esclarecimentos.