STF julgará impeachments de governadores
Foto: Reprodução/ STF
Com pedidos de impeachment avançando nos Estados, os governadores atingidos esperam que uma decisão judicial possa reverter a situação – pelo menos temporariamente. No Supremo Tribunal Federal (STF), as atenções estão voltadas para uma ação protocolada pelo governo de Santa Catarina, que pede a suspensão de todos os processos que tramitam no país até que a Corte fixe um rito específico para o afastamento de chefes dos Executivos estaduais. O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber, mas ainda não tem data para ser levado a plenário.
De uma maneira geral, o STF precisará definir se os processos de impeachment de governadores seguem os mesmos parâmetros dos ritos previstos para afastamento de presidente da República ou se é preciso definir regras específicas.
Advogados que atuam nos processos de afastamento defendem que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deve ser levada o quanto antes ao plenário, para dar segurança jurídica aos processos que estão em andamento.
Na quinta-feira, o plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) autorizou o prosseguimento do processo de impeachment aberto contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). O próximo passo será a formação de um tribunal misto, que deverá ser composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais.
No mesmo dia, a comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) responsável pela análise do impeachment aberto contra Wilson Witzel (PSC) aprovou por unanimidade a continuidade do processo, que segue agora para o plenário. No caso de Witzel, porém, ele já está afastado do cargo por conta de uma decisão judicial em processo criminal.
Tanto a defesa de Moisés quanto de Witzel já entraram com outros recursos no STF para tentar paralisar a tramitação do impeachment, mas não obtiveram sucesso. A última esperança agora é que Rosa conceda uma liminar suspendendo o andamento dos processos até que a Corte analise, de maneira colegiada, o tema.
No dia 10 de setembro, a relatora da ação pediu que diferentes órgãos se manifestassem, com urgência, sobre o pedido. Em parecer enviado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o pedido seja arquivado sem julgamento do mérito. Para o órgão, a via processual escolhida não é adequada, porque teria reflexo em diferentes casos concretos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, manifestou-se pela validade da ação e defendeu que parte dos pontos levantados fossem acatados. O órgão, porém, não opinou sobre a suspensão dos processos.
Na semana passada, o governador de Santa Catarina teve uma reunião por videoconferência com a relatora.
Segundo o advogado de Moisés, Marcos Probst, o cenário ideal seria que o STF analisasse já nesta semana a ação. “Seria extremamente relevante se o Supremo pudesse jogar luz ao tema. Senão esta semana, então pelo menos, por um curto espaço de tempo, que se suspendam os processos de impeachment, para que se defina isso no âmbito do Supremo.”
Probst defende que “não importa se, no fim, prevaleça o rito A ou o rito B ou rito C, o importante é que o Supremo diga é assim e ponto”. “Isso gera segurança jurídica, evita também que a todo momento se leve reclamação ao Supremo”, disse.
Ele aponta, por exemplo, que na próxima semana a Alesc vai formar o tribunal misto, mas que ainda não se sabe, por exemplo, quais parâmetros serão adotados para a eleição dos componentes do novo colegiado.
Segundo Probst, na ausência de uma manifestação na ADPF, “o que vai acontecer é o ajuizamento de novas reclamações, a partir dos entendimentos que nós não concordemos da Assembleia Legislativa”. “Se nós não tivermos o Supremo dizendo qual é, através do seu plenário, colegiado, a regra do jogo, vai judicializar de novo. Isso é ruim, vai atravancando o processo, não é bom para ninguém”, afirmou o advogado.
Essa também é a posição da advogada Karina Kufa, que representa a vice-governadora de SC. Ligada à família do presidente Jair Bolsonaro, Karina foi escalada para tentar salvar a aliada do clã de também ser afastada.