Toffoli diz que não haveria Lava Jato sem STF
Foto: Gabriela Biló / Estadão
Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli disse nesta sexta-feira (4) que “não haveria a Lava Jato se não fosse o STF”. Em entrevista concedida a jornalistas para fazer um balanço da sua gestão, Toffoli afirmou que nunca viu da parte do presidente Jair Bolsonaro e de seus ministros “nenhuma atitude contra a democracia”. Para o magistrado, que deixa o comando do tribunal na próxima semana, a decisão mais difícil de sua gestão foi a abertura do inquérito para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes do STF e seus familiares – a investigação foi determinada pelo próprio ministro, escanteando o Ministério Público do caso.
Durante o período em que presidiu o STF, Toffoli tomou decisões que contrariaram os interesses da Lava Jato, como a paralisação de centenas de investigações baseadas em relatórios do Coaf e da Receita, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Também determinou, durante o recesso do STF, que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba compartilhasse o banco de dados com a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão acabou derrubada pelo relator da Lava Jato, Edson Fachin.
Toffoli também deu o voto decisivo para o Supremo derrubar a execução antecipada de pena, o que abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saísse da prisão. Já o ministro Luiz Fux, que assume o comando da Corte na próxima quinta-feira, é considerado um aliado dos procuradores de Curitiba.
Em uma entrevista coletiva, por videoconferência, o ministro foi questionado pelo Estadão se essas decisões não levaram ao esvaziamento da operação.
“O STF quando decide o faz porque há abuso, porque aquilo foi contra a Constituição Federal, não faz contra o combate à corrupção. O faz na defesa da institucionalidade, o faz na defesa dos direitos e garantias formais e fundamentais do devido processo legal. Não haveria a Lava Jato se não houvesse o STF. E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da operação), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação. Respondo com tranquilidade isso: não haveria Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente do STF.
“Todas as leis que hoje existem, leis de organizações criminosas, a nova lei de lavagem de dinheiro, de colaboração premiada, todas essas leis eu participei da elaboração delas no seu nascedouro. Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção se não tivessem essas leis. Tenho orgulho de ter participado de todas elas. Participei como SAJ (subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil), como advogado-geral da União e depois no Supremo Tribunal Federal, mas também ministros do STF participaram”, afirmou.
Toffoli frisou que “temos de ter consciência que temos de trabalhar com instituições, e não pessoas ou instituições paralelas”. “Quem deu o poder de investigação ao Ministério Público foi o STF. Ou seja, não existiria Lava Jato se não fossem essas leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O que não se pode ter é abuso. Não se pode ter é escolher quem você vai investigar. Deixar investigações na gaveta ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce a um cargo, (a apuração) seja vazada para a imprensa. É um vazamento que tem nitidamente interesses políticos.”
Planalto. Ao comentar a relação com o Palácio do Planalto, Toffoli disse que o diálogo com o presidente Jair Bolsonaro sempre foi “franco e respeitoso”. Nos últimos meses, Bolsonaro fez uma série de ataques ao Supremo, responsabilizando a Corte pelas consequências da pandemia no quadro econômico – o tribunal entendeu que prefeitos e governadores têm autonomia para decretar medidas de enfrentamento do novo coronavírus, o que contrariou o Palácio do Planalto.
“Toda relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros, nunca vi da parte dele nenhuma atitude deles contra a democracia. Tive um diálogo com ele intenso no sentido de manter a independência entre os poderes e fazer ele compreender que cabe ao Supremo declarar inconstitucionais determinadas normas, porque essa é nossa função e a dele é respeitar e ele respeitou ao fim e ao cabo”, comentou.
“Evidentemente todo segmento político tem apoio de áreas mais extremadas. Isso pode haver realmente segmento de pessoas que se identificam com o governo e que se valem, e isso está sendo combatido e vai ser combatido porque nós não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade, não podemos deixar o caos entrar em nossa nação. Não podemos deixar as nossas instituições caírem.”
Em um dos momentos mais tensos da relação do STF com o Planalto na gestão Toffoli, em maio deste ano, o Planalto reagiu em tom de ameaça à decisão do ministro Celso de Mello de encaminhar para análise da Procuradoria-Geral da República pedido de apreensão dos celulares de Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), assinou uma nota afirmando que se o pedido “inconcebível e inacreditável” for aceito poderá ter “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Toffoli destacou que a reação em defesa das instituições e da democracia veio não só do STF, mas do Congresso e de integrantes do próprio governo. “O próprio presidente fez troca de ministros, de ministros que diziam que era necessário prender ministros do Supremo. Mandou embora, demitiu. Isso é um processo, tem que estar atento”, afirmou, em referência à saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação (MEC).
Na reunião ministerial de 22 de abril, cujo teor veio à tona por decisão de Celso de Mello, Weintraub disse que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia”, “começando no STF”. A demissão de Weintraub do governo foi um gesto de trégua do Planalto com o STF.
Fake news. O ministro também comentou o controverso inquérito das fake news, que foi contestado por procuradores, parlamentares e entidades por ter sido aberto sem um pedido formal do Ministério Público, como é praxe. Em junho, por 10 a 1, o plenário decidiu dar aval à continuidade das investigações.
“Foi a decisão mais difícil da minha gestão a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo o que vemos em outros Países – uma política de ódio por segmentos ou setores que queriam e querem destruir instituições e querem o caos”, comentou Toffoli.
O inquérito das fake news já fechou o cerco contra o chamado “gabinete do ódio”, grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República. A existência do “gabinete do ódio” foi revelada pelo Estadão em setembro do ano passado.
Na avaliação do presidente do STF, o inquérito teve papel “fundamental” na contenção dos ataques disparados ao tribunal. “A História vai avaliar o papel desse inquérito na democracia do Brasil.”
Na prática, o entendimento do Supremo abre caminho para que as provas coletadas sejam compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “turbinando” ações que podem levar à cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão. O TSE ainda não avaliou o compartilhamento das provas.