Celso de Mello defende depoimento presencial de Bolsonaro

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Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (8/10), a forma como o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vai prestar esclarecimentos à Polícia Federal – se será um depoimento presencial ou por escrito. O caso trata da acusação feita pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, contra o chefe do Executivo, sobre suposta interferência na corporação.

O tema foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello. O decano vai se aposentar em 13 de outubro e, por isso, pediu para que a ação fosse julgada na última semana dele no Supremo.

O primeiro a falar foi Mello, para proferir seu último voto no colegiado, após 31 anos na Corte.

O ministro afirmou que Bolsonaro é igual a todos e, por isso, não merece tratamento especial. “Ninguém, nem mesmo o chefe do poder Executivo da União, está acima da Constituição e das leis da República. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis do país”, declarou.

A presença de Celso de Mello é de extrema importância no julgamento, porque foi ele que determinou o depoimento presencial de Bolsonaro. A decisão desagradou o presidente e seus aliados, que defendem que os esclarecimentos sejam prestados por escrito. Com isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso – que será analisado hoje pelo colegiado.

O caso chegou a ser levado ao plenário virtual pelo ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a ação quando Celso de Mello saiu de licença médica, mas acabou voltando ao plenário por decisão do decano.

Ao mandar o recurso para o colegiado, Celso de Mello também permitiu que Moro se manifestasse sobre o depoimento de Bolsonaro. Seus advogados responderam na última segunda-feira (6/10), concordando com a decisão do ministro de impedir os esclarecimentos por escrito e exigir oitiva presencial.

Em abril, quando pediu demissão do cargo, Sergio Moro acusou Bolsonaro de o pressionar para que mudasse o comando de superintendências da Polícia Federal, além de pedir o compartilhamento de relatórios de inteligência da PF.

Moro disse que via com preocupação a troca no comando da PF por considerar que se tratava de uma interferência política do presidente da República. Disse também que em mais de uma ocasião, Bolsonaro demonstrou que queria alguém de sua confiança para ser diretor da instituição.

Metrópoles