Defensorias públicas apoiam dispositivo que libertou traficante
Foto: Pedro Ladeira
O Gaets, grupo que reúne defensorias públicas de 12 estados e do Distrito Federal, solicitou ingresso como amicus curiae (amigo da corte) no STF para defender o artigo do Código de Processo Penal que baseou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello.
O grupo quer fazer contraponto à ação direta de inconstitucionalidade contra o artigo que foi apresentada à corte pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Para o Gaets, o artigo ajuda a controlar o excesso da massa carcerária no país e na proteção dos direitos fundamentais da Constituição.