Especialistas dizem que Justiça tem mais condições de combater fake news

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Foto: Reprodução

As eleições municipais deste ano transcorrem com mecanismos mais eficazes para coibir a disseminação de “fake news” e outros ilícitos digitais por parte dos candidatos, opinou o professor Diogo Rais, co-fundador do Instituto Liberdade Digital, em “Live” do Valor realizada ontem.

Especialista em direito eleitoral e digital, coordenador do livro “Fake news: a conexão entre desinformação e direito”, Rais comentou também sobre o projeto de lei das “fake news”, aprovado no Senado e que agora tramita na Câmara, o PL 2630. Para o especialista, a proposta insiste num equívoco ao propor o rastreamento de destinatários, como se fosse possível identificar “o autor” do conteúdo falso, que não é eficaz e pode significar usurpação de direitos individuais.

“O rastreamento é ineficaz e violador da privacidade. Na internet, o conteúdo se dissemina em formato de redes, e não em formato de pirâmide. Não necessariamente você encontra o paciente zero, a fonte distribuidora do conteúdo falso nas redes”, explica. Para o advogado, o projeto de lei que está na Câmara avançou, mas ainda tem problemas. A parte criminal e eleitoral que constava no texto do Senado, disse, “era um exagero e dava muitos poderes ao Estado”.

Rais defende que a maneira mais eficaz de se investigar os autores de disseminação de conteúdos falsos na rede é tentar desbaratar o financiamento da estrutura de “fake news”. “É o follow the money: a quebra de sigilos bancárias, fiscais e telefônicas podem ser mais eficazes para se encontrar a estrutura [que dissemina “fake news”]. Dinheiro é o sangue que corre nas veias em qualquer organização criminosa, e com as “fake news” não é diferente. Não estamos aqui falando da ‘tia do zap’. O follow the money tem mais sentido do que seguir a mensagem”, justificou.

Ao avaliar o cenário das eleições municipais deste ano, Rais afirmou que novas regras das plataformas digitais, a partir de debate conjunto com o TSE, foram um avanço. As ferramentas disponíveis neste pleito para coibir ilicitudes são mais robustas, acredita o advogado. “Em matéria de ferramentas tecnológicas melhorou muito”, reiterou.

Ele citou, como exemplo, o fato de o WhatsApp ter restringido o compartilhamento de mensagens e de o Facebook ter modificado algorítimos, deixando claro ao usuário quais conteúdos são anúncios eleitorais pagos.

Valor Econômico