Governador de SC sofre outro pedido de impeachment
Foto: Reprodução/ Correio Braziliense
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), está no alvo de um segundo pedido de impeachment, por crime de responsabilidade em contratos para enfrentamento à pandemia. A decisao sobre a abertura ou não do novo processo pode ser tomada ainda esta semana pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ontem, uma comissão especial da Assembleia, composta por nove deputados estaduais, decidiu pelo prosseguimento do segundo processo de impeachment contra o governador, agora acusado de cometer crimes na compra de respiradores e na montagem de um hospital de campanha.
A decisão será publicada hoje no Diário Oficial do Estado e, em dois dias, o caso pode ser analisado em Plenário, informou a Alesc.
A defesa do governador catarinense afirma que Moisés teve uma “conduta reta e proba” e que agiu de imediato para investigar as suspeitas de irregularidades nas compras para combate à pandemia. “O impeachment é político, não jurídico”, disse ao Valor o advogado do governador, Marcos Probst.
Carlos Moisés já responde a um processo de impeachment aberto em 17 de setembro, por 33 votos a 6, por ter concedido reajuste salarial a uma categoria de servidores sem autorização da Assembleia.
Esse primeiro caso está sob análise de um Tribunal Especial de Julgamento. O grupo é composto por desembargadores e deputados estaduais e marcou para dia 23 o julgamento que vai definir pela permanência ou não no poder de Moisés e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido).
A vice-governadora também era citada como acusada no pedido de impeachment relativo aos respiradores, mas foi considerada isenta de responsabilidade, por decisão dos deputados estaduais. Dos nove parlamentares, oito votaram ontem a favor do parecer do relator Valdir Cobalchini (MDB). Ele sustentou que Daniela não cometeu crime e agiu para informar órgãos de fiscalização sobre as irregularidades supostamente cometidas pelo governador.
A deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Assembleia, foi a única integrante da comissão especial a se ausentar da votação de ontem. Ela se retirou do local depois de ter negado um pedido para adiar a votação até que fossem anexados novos documentos ao processo.
De acordo com o advogado do governador, a defesa pretendia apresentar “provas novas”, provenientes do Ministério Público Estadual, que mostrariam que Carlos Moisés foi o primeiro a ordenar investigações sobre possíveis irregularidades nas compras. “Respeitamos os integrantes da comissão, mas eles cometeram um equívoco muito grande”, afirmou Probst. “Por ordem do governador, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu recuperar R$ 14 milhões.”
O contrato investigado previa o pagamento antecipado de R$ 33 milhões à empresa Veigamed por 200 respiradores, que nunca foram entregues. As suspeitas foram levantadas em maio pela Operação O2, do Ministério Público de Santa Catarina, cujos achados foram posteriormente remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Outro caso citado do relatório aprovado ontem na comissão especial é a contratação pelo governo do Estado de um hospital de campanha no valor de R$ 100 milhões na cidade de Itajaí.
Os responsáveis por levar as investigações à Assembleia na forma de um pedido de impeachment foram dezesseis cidadãos. A requisição foi protocolada em agosto e acolhida no mês seguinte pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD).
O processo de impeachment a que Moisés e sua vice respondem atualmente imputa à dupla crime de responsabilidade por terem concedido e mantido, por meio de processo administrativo, aumento salarial aos procuradores catarinenses, mesmo com decisões judiciais contrárias ao reajuste.