Moro acusa Bolsonaro de retrocesso no combate à corrupção
Foto: Agência O Globo/Pablo Jacob
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou, nesta terça-feira , que o Brasil retrocedeu no combate à corrupção. Em audiência na Câmara dos Deputados, Moro disse ser “lamentável” que o governo tenha abandonado a proposta que permite a execução da prisão após condenação em segunda instância.
— Como estou fora do governo, fora da vida política, eu desejo sorte aos deputados porque, aqui eu vou fazer uma crítica, dentro do governo a única pessoa que falava sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição da prisão em segunda instância) era eu. Depois que eu saí do governo ninguém mais fala — disse Moro no evento virtual sobre sistemas judiciais, recursos e prisão.
Segundo Moro, é “lamentável que o governo tenha abandonado a (pauta da) execução em segunda instância”, o que, na visão dele, gera críticas da comunidade internacional.
— É lamentável ouvir o representante da Transparência Internacional censurando o Brasil. Deveríamos estar no sentido contrário, devíamos estar recebendo elogios. Sou forçado a reconhecer que nós retrocedemos, não só por culpa do poder Executivo, mas retrocedemos. Existem tantos temas que precisamos avançar e não conseguimos sair desse (prisão em segunda instância) — declarou.
Moro ponderou que não saiu do governo para fazer oposição e que deseja que a atual gestão seja bem sucedida na área econômica. Também pontuou que Bolsonaro deve seguir no cargo até o final do mandato para garantir estabilidade ao País.
No início da reunião, Moro defendeu que a PEC que trata da prisão em segunda instância deveria ser aplicada a processos em andamento, e não apenas aos iniciados após a promulgação do texto. Apesar disso, afirmou que considera “absolutamente razoável” a mudança caso esse seja o “preço político” para aprovação da medida.
— Temos que melhor muito o nosso sistema, muito. Nós estamos ainda patinando nessa história da execução em segunda instância. Quero deixar muito claro que a minha posição é favorável ao relatório. A minha posição pessoal em relação ao direito intertemporal, eu preferia que fosse mais abrangente, mas se é o custo político para aprovar acho absolutamente razoável — comentou sobre o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
A PEC da prisão em segunda instância precisa ser votada na Comissão Especial que analisa o tema, mas os trabalhos dos colegiados estão suspensos em razão da pandemia da covid-19. Depois, o texto ainda depende da aprovação, em dois turnos, nos plenários da Câmara e do Senado.
O tema voltou ao centro dos debates no Congresso após o traficante André do Rap ser solto, mesmo com a condenação de magistrados de segundo grau.