PGR defende Gilmar Mendes da Lava Jato
Foto: Reprodução/PGR
Publicado nesta segunda como suposta novidade, o pedido de suspeição da Lava-Jato do Rio contra Gilmar Mendes foi desconsiderado pela própria PGR, que foi atropelada pelos procuradores da força-tarefa no episódio.
Como VEJA mostra em reportagem na edição desta semana, a Lava-Jato do Rio tentou constranger Mendes com afirmações sobre sua suposta ligação com advogados investigados na Operação E$quema, que o próprio Mendes mandou travar na sexta-feira.
Em 14 de setembro, portanto há 20 dias, a PGR encaminhou ao STF uma petição de nove páginas em que desautoriza a manobra dos procuradores do Rio. “Nas informações prestadas nos autos às fls. 31/60, Procuradores da República do Rio de Janeiro suscitaram arguição de impedimento e suspeição em face do Ministro Relator da presente reclamação. O pleito, todavia, não ultrapassa o juízo de admissibilidade, por ausência de pressuposto processual subjetivo, uma vez que falece aos suscitantes capacidade postulatória para oficiar perante o Supremo Tribunal Federal”, escreve a procuradora Lindôra Araújo. “A Lei Complementar nº 75/93 reserva exclusivamente ao Procurador-Geral da República – e aos membros por ele delegados – a prerrogativa de postular perante a Corte”, conclui.
Lindôra pede a Gilmar Mendes que desconsidere o pleito dos procuradores do Rio. “Em conclusão, não deve ser conhecida a arguição de impedimento do eminente ministro relator”, diz.
A encrenca entre a Lava-Jato do Rio e o ministro Gilmar Mendes pode ser entendida a partir do texto do editor Thiago Bronzatto e da repórter Laryssa Borges. O Radar destaca o seguinte trecho: “A Lava-Jato foi — e é — um dos mais competentes e bem-sucedidos instrumentos no combate à corrupção no Brasil. Pela primeira vez na história, criminosos que se diziam políticos e empresários foram parar atrás das grades, mostrando que a Justiça enfim cumpria o seu papel e atingia a todos, mesmo os ricos e poderosos. Mas esse processo precisa ser feito respeitando-se sempre o estado democrático de Direito, em total obediência à Constituição”.
A respeito da reportagem de VEJA, a Lava-Jato do Rio divulgou nota em que diz, entre outras coisas, que “os instrumentos processuais previstos em lei, incluindo eventuais arguições de impedimento e suspeição de magistrados, não devem ser interpretados como tentativa de constrangimento, funcionando, ao contrário, como meios conferidos às partes para o legítimo exercício de suas pretensões no processo”.
Os procuradores dizem também que “a atuação da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é pautada no respeito às leis e à Constituição. Se em algum momento houve infringência ao devido processo legal, cabe ao Poder Judiciário dizê-lo, pelo menos num pretendido estado democrático de direito”.