Plenário do STF julgará recursos contra Bolsonaro

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Foto: Ruy Baron/Valor

O ministro Marco Aurélio Mello decidiu enviar para o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) três recursos contra o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

Os pedidos questionam o comportamento do presidente no início da pandemia do novo coronavírus. O principal argumento é que Bolsonaro cometeu crime e descumpriu a ordem de isolamento social ao participar de diferentes atos nas ruas e promover aglomeração, incluindo a participação em uma manifestação em 15 de março.

Na época, havia dúvidas se o presidente estava ou não contaminado pelo novo coronavírus, pois ele se negava a apresentar os resultados de seus exames. Bolsonaro foi diagnosticado com covid-19 em julho.

As notícias-crime foram apresentadas pelo advogado André Magalhães Barros, mas, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro decidiu arquivar os pedidos. Magalhães, no entanto, apresentou recursos para que o caso fosse analisado pelo colegiado. O pedido foi então aceito pelo relator.

“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos”, diz Marco Aurélio em seus despachos.

Valor Econômico